PUBLICO Estudo de impacto ambiental do terminal iria enfrentar “chumbo”. Contestação incluiu Câmara do Barreiro, que tem lutado pela sua construção. Nova localização vai ser analisada A Administração do Porto de Lisboa (APL) desistiu do estudo de impacto ambiental que tinha em avaliação para a construção de um novo Terminal do Barreiro. Fê-lo um mês antes de terminar o prazo em que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) teria de tornar pública a sua decisão acerca da viabilidade de avançar um investimento de quase 400 milhões de euros, e que está inserido no plano estratégico para o desenvolvimento do sector portuário, apresentado no local pela ministra do Mar no início deste ano.A decisão da APA deveria ser tomada até final de Agosto e o processo ficou automaticamente encerrado no passado dia 27 de Julho, data em que “a Administração do Porto de Lisboa (APL) submeteu à APA, ao abrigo do artigo 131.° do Código do Procedimento Administrativo, um pedido de desistência do referido procedimento”, confirmou o PÚBLICO junto do Ministério do Ambiente.O relatório preliminar que estava em consulta pública (que terminara a 16 de Junho) dava indicações de uma posição final favorável – “em termos globais, e neste primeiro momento de avaliação, (…) os impactos positivos parecem contrabalançar os impactos negativos mais expressivos”, lê-se no documento.A verdade é que na mais de meia centena de participações na consulta pública surgiram muitos pareceres desfavoráveis, inclusive de onde eles eram menos esperados: da Câmara do Barreiro, que sempre defendeu a construção do terminal, e que entregou um parecer na consulta pública a defender que a fase 2 do terminal de Contentores do Barreiro não fosse acolhida favoravelmente na declaração de impacte ambiental pelos “impactos paisagísticos, culturais e sociais negativos que gera na vivência das populações com o rio”.A Câmara do Barreiro continua a defender, e a desejar, a construção do Terminal do Barreiro, como explicou ao PÚBLICO o vereador do Planeamento, Rui Lopo. Porém, argumenta que ele deve estar numa zona diferente da frente de rio, afas- tando-se da zona que é actualmente usada para fruição urbana para ocupar terrenos que permanecem devolutos no antigo Quimiparque. “Não é mais do que fazer ‘deslizar’ a frente de cais umas centenas de metros”, explicou o vereador.”Nova reflexão”Na carta que enviou à APA a acompanhar o parecer técnico que foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Barreiro, o vereador do Planeamento pede que se considere que “o processo possa ser alvo de estudos complementares para a sua relocalização”.Depois das críticas à viabilidade económica do projecto (num estudo encomendado pela Associação Comercial do Porto defendeu-se que a construção era “excêntrica” e “despropositada”), e da sustentabilidade ambiental (por causa dos impactos na navegabilidade do rio e dos custos da instalação e manutenção das dragagens, que, segundo cálculos de 2015 da Ordem dos Engenheiros, devem atingir os 160 milhões de euros no primeiro ano, e 28 milhões nos anos seguintes), acabou por surgir também o argumento da paisagem e do impacto que ele tem para os barreirenses. Os cidadãos são favoráveis à requalificação urbana e à criação de empregos, mas não à custa de uma barreira visual de contentores.A sustentar o pedido de desistência do projecto, confirmou o Ministério do Ambiente, a APL afirmou que, “sem prejuízo do mérito do projecto”, se lhe “afigurou necessária uma nova reflexão sobre o mesmo, no sentido da sua optimização e da minimização dos impactes associados à localização prevista no Estudo de Impacte Ambiental (EIA)”.Contactada pelo PÚBLICO, o Ministério do Mar não quis acrescentar mais nenhum esclarecimento para além daqueles que já deu ao jornal Expresso recentemente, em que informava que o processo do Barreiro estava “suspenso”, e que iria ser criado um grupo de trabalho para começar a estudar essa relocalização. Já o Ministério do Ambiente diz que o processo está encerrado, e não suspenso. E acrescenta: “Caso seja apresentado novo projecto para avaliação, iniciar-se-á novo procedimento
