A Associação Portuguesa de Distribuição eDrenagem de Águas(APDA) com a colaboração do Município de Cascais e da Águas deCascais, organiza no próximo dia11 de dezembro de 2018, no Auditório Maria deJesus Barroso Casa das Histórias Paula Rego, emCascais, oEncontro “Combateaos Ilícitos para uma Gestão mais Eficiente”. A Associação informa aindaque neste Encontro será apresentada a publicação (com o mesmo nome), elaboradapela Comissão Especializada de Gestão de Clientes da APDA. Um regimesancionatório eficaz e justo junto dos infratores é essencial na promoção daequidade necessária de acesso de todos os cidadãos aos serviços públicosessenciais de água e de saneamento.
A sustentabilidade das Entidades Gestorastambém passa pela redução das perdas aparentes, em que se inclui uma corretafaturação e cobrança da utilização dos serviços, e pela adesão de todos osimóveis servidos pelos investimentos realizados. Neste sentido a APDA considera”importante a definição de um conjunto de regras que possibilitem aexequibilidade destes dois princípios, promovendo uma justa equidade entretodos os utentes: aqueles que aderem e cumprem as regras dos regulamentos,pagando pelo serviço que usufruem; aqueles que beneficiam dos investimentos realizados,valorizando os seus imóveis, mas que ignoram o seu dever de ligação aossistemas; e aqueles que, usufruindo dos serviços, não se pautam por uma condutaexemplar, através da utilização de meios fraudulentos ou de ligações nãoautorizadas aos sistemas”. A ausência de processos de contraordenação ou asua ineficácia, traduz-se num sentimento de impunidade para os eventuaisprevaricadores e num sentimento de injustiça para com todos aqueles que cumpremcom as suas obrigações. Pretende-se, neste encontro, identificar os diversostipos de situações ilícitas, abordar o processo de contraordenações eclarificar eventuais melhorias que possam ser implementadas ao nível dosprocessos, de modo a garantir um efetivo combate aos ilícitos, promover aadesão aos serviços de águas e a utilização dos sistemas públicos. Podeconsultar o programa e a ficha de inscirção aqui .