Ambiente Magazine A Agência Portuguesa do Ambiente criou um call center com uma linha telefónica de apoio aos utilizadores das novas Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR), que, a partir do primeiro dia de 2018, passarão a acompanhar todo o transporte de resíduos em Portugal, substituindo as atuais guias em papel. Em funcionamento desde 11 de dezembro, o número 808 203 855 foi criado para esclarecer todas as dúvidas sobre as e-GAR e estará disponível sete dias por semana. Este novo serviço de apoio telefónico é mais uma iniciativa da APA para proporcionar acompanhamento personalizado aos utilizadores que ainda não se registaram no SILiAmb. Para além disso, e com o objectivo de alertar para o período de transição estar prestes a terminar, a APA tem também vindo a promover, em todo o país, ações de sensibilização e formação para esclarecer dúvidas sobre o processo e facilitar uma transição mais fácil para este novo modelo. No âmbito da sua política de melhoria contínua de proteção do ambiente e valorização dos serviços oferecidos aos cidadãos, a APA criou as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GAR) para substituir as atuais GAR (Guias de Acompanhamento de Resíduos), GARH (Guias de Acompanhamento de Resíduos Hospitalares) e GARCD (Guias de Acompanhamento de Resíduos de Construção e Demolição). Na Europa, Portugal é o primeiro País a adotar este modelo, cujas vantagens ambientais, económicas e sociais são tão notórias que outros países europeus já mostraram interesse em importar este conceito. As e-GAR são aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional. Foram apresentadas em Maio de 2017, para permitir não apenas a transição mais eficaz das guias em papel para o modelo eletrónico, como também a adaptação mais fácil por parte de todas as entidades envolvidas nas diferentes fases do circuito de resíduos – produção, transporte e tratamento. As entidades emissoras e destinatárias das e-GAR têm de estar obrigatoriamente registadas no SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente e de criar os respetivos estabelecimentos (localização) nessa plataforma, pelo que deverão proceder à sua inscrição o quanto antes. A partir de 1 de janeiro de 2018, apenas as guias de acompanhamento de resíduos eletrónicas emitidas no SILiAmb serão válidas para o transporte de resíduos. Uma mudança boa para todos A transição para o novo modelo eletrónico aporta benefícios evidentes, do ponto de vista económico, ambiental e social. Tem vantagens para os produtores de resíduos, para quem os transporta, para quem os recebe, garante a integridade e qualidade da informação, agiliza e acelera os processos, reduz custos e minimiza o impacte ambiental. Bom para o ambiente Uma das mais-valias da digitalização do processo é a poupança de mais de seis milhões de folhas de papel por ano. Ao contrário do modelo anterior, que consistia no preenchimento de um impresso em papel, referentes às GAR em triplicado, o modelo digital e-GAR pode ser preenchido através de um telemóvel ou tablet, a qualquer hora e em qualquer lugar. Ou seja, além de substituir o papel, garante uma maior facilidade, comodidade e rapidez no preenchimento das guias. Bom para a economia A redução de custos é evidente no modelo eletrónico de Guias de Acompanhamento de Resíduos. Segundo os resultados provisórios de um estudo da NOVA IMS, Information Management School, que inquiriu empresas gestoras de resíduos, antes da implementação das e-GAR, o custo total para a empresa, por guia de transporte de resíduos, era de 4,56 euros e o custo total de preenchimento por cada Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) era de 248,88 euros. Após a aplicação das e-GAR, o custo total para a empresa, por e-GAR, é de 0,18 euros. Também para a Administração Pública, a implementação das e-GAR traduz-se numa poupança de tempo, recursos administrativos e financeiros. Com o modelo antigo, o tempo total despendido pela Administração Pública por formulário MIRR era de 3,18 horas, enquanto com o modelo e-GAR passa a ser de 0,002 horas, ou seja, 7,2 segundos. Tendo em conta a avaliação do impacte absoluto da medida, por ano e por atividade administrativa, efetuada também no âmbito deste estudo, verifica-se que, com a substituição das guias em papel