O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e o presidente do Conselho de Administração da «Águas do Algarve», Joaquim Peres, assinaram, no dia 24 de julho, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, o contrato de concessão que junta os sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais. O sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, criado pelo Decreto-Lei 93/2019, de 15 de julho, atribui deste modo por 30 anos a concessão à «Águas do Algarve», que tem como acionistas a AdP – Águas de Portugal e os municípios de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António. O novo projeto de concessão integra as barragens de Odeleite e Beliche, decisivas para o abastecimento de água na região, viabilizando a sua transferência da APA para as «Águas do Algarve».
O projeto desta nova concessão prevê o financiamento de 300 milhões de euros para investimentos, dos quais cerca de metade se destinam a conservação e reabilitação de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, tendo como principais objetivos: enfrentar as alterações climáticas e a seca; capacitar financeiramente a empresa para investir; conservar e reabilitar as infraestruturas; aumentar a cobertura e atendimento, bem como a qualidade e desempenho operacional; entre outros. No total, as operações da «Águas do Algarve» abrangem uma população de cerca de 450 mil
habitantes (em época baixa) que, no caso do serviço de abastecimento de água, são servidos através de mais de 490 quilómetros de condutas adutoras, 31 Estações Elevatórias e quatro Estações de Tratamento de Águas (ETA).
Já na operação de saneamento de águas residuais existem mais de 210 quilómetros de condutas, 191 Estações Elevatórias e 65 Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), entre as quais as duas maiores ETAR da região do Algarve, responsáveis pelo tratamento de um terço das águas residuais tratadas na região – a ETAR da Companheira (Portimão) e a ETAR de Faro-Olhão, em funcionamento desde 2018 – conforme destacou o presidente do Conselho de Administração
da «Águas de Portugal». “Durante todo este processo houve uma grande preocupação dos municípios do Algarve com o custo da água que se iria praticar e temos uma tarifa socialmente aceitável. Precisávamos encontrar também um prazo que nos permitisse fazer face à dívida financeira da empresa, que atingia, no final do ano, 219 milhões de euros, o que é perfeitamente razoável num quadro de um prazo de concessão alargado; e identificámos um valor de investimento para este período”, descreveu João Nuno Mendes, lembrando que, dos 300 milhões de euros de investimento previstos, 88 dizem respeito ao abastecimento de água e 56 em saneamento, a que se
somam 150 de substituição, renovação e reabilitação. “É um projeto de grande dimensão até 2048”, enfatizou.
Com a chuva a não acontecer no volume desejável, João Nuno Mendes considera essencial progredir-se ainda mais na reutilização das águas tratadas provenientes do esgoto, ao nível dos espaços verdes, dos campos de golfe, da lavagem das ruas, entre outras aplicações. “Queremos ter, em 2025, sensivelmente 10 por cento de água residual tratada com utilizadores na região. Um dos pontos que este contrato de concessão irá permitir é a plena integração das Barragens de Odeleite e Beliche, que representam 40 por cento do abastecimento de água no Algarve”, revelou o presidente do Conselho de Administração da «Águas de Portugal»,
que chamou ainda a atenção para a importância de se preservar cada vez mais este bem essencial à vida humana.
“Estamos perante um dia histórico, este é um passo fundamental para o Algarve”, afirmou, por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da «Águas do Algarve». “Foi com discussão e diferentes pontos de vista, mas com uma vontade comum de todas as 16 Câmaras Municipais do Algarve, que foi possível chegar-se a este momento, para além do empenho do Ministério e da Secretaria de Estado. A água não é tão abundante como poderíamos desejar, o que implica que façamos uma utilização parcimoniosa e inteligente. Quantos hectómetros cúbicos são gastos a lavar ruas e contentores, a
regar espaços verdes? Temos necessidade de ter essa água toda tratada, ou podemos utilizar aquela que, saindo do tratamento das ETAR, tem condições para poder ser reutilizada?”, questionou Joaquim Peres, antes de passar para outro desafio extraordinariamente importante, o das lamas produzidas nas ETAR, “um excesso que se pode tornar numa matéria-prima da qual se pode tirar um maior partido”.
ÁGUA E SANEAMENTO NÃO VÃO AUMENTAR DE PREÇO
Assinado o contrato de concessão até 2048, vislumbra-se um conjunto de intervenções de requalificação bastante importantes para a região, para conservar aquilo que foi sendo construído ao longo
dos últimos anos, “com respeito pela natureza”, sublinhou Joaquim Peres. “É um trabalho que só se conseguirá fazer com uma unidade, não de pensamento, mas de objetivos. Estes objetivos comuns que nos trouxeram até aqui são também aqueles que nos vão levar até 2048 e o primeiro diz respeito à economia de todos nós. A água e o saneamento vão manter-se em preços constantes, com exceção do que advém da taxa de inflação, o que é uma notícia bastante boa para a população”, garantiu, sem esquecer igualmente outra questão importante para a reputação do Algarve enquanto destino turístico – as bandeiras azuis – para o que a qualidade dos efluentes das ETAR é crucial.
A importância do momento foi igualmente reconhecida pelo Presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, que assegurou que chegar-se a um acordo entre todas as partes não foi difícil. “Cabia ao governo a decisão de prolongar ou não o contrato, mas quero saudar a atitude do Grupo «Águas de Portugal» e da «Águas do Algarve», que fizeram questão de falar com os autarcas e saber, até à exaustão, o que é que achávamos sobre este assunto e qual era o nosso caderno de encargos para os próximos 30 anos”, enalteceu Jorge Botelho. “Ninguém colocou em causa que o contrato de concessão de abastecimento de água em alta fosse prolongado com a «Águas do Algarve» e também ficou logo bem firme que
desejávamos a estabilidade dos preços, que não aceitávamos o aumento do tarifário” acrescentou.
Jorge Botelho apelou igualmente ao enfoque de todos os envolvidos na adaptação às alterações climáticas, na procura de novas fontes de água, assim como de novas soluções de articulação entre os Ministérios do Ambiente e Agricultura com os municípios. “Estamos aqui a falar do contrato de abastecimento em alta, que requer um conjunto substancial de investimentos por parte da «Águas do Algarve» na região para que o sistema seja muito mais sustentável e dotado de reservas suficientes para fazer face ao ciclo da água. Mas temos que olhar firmemente para as novas captações
de água que possam acontecer e, acima de tudo, para a dessalinização, que sabemos que é uma tecnologia cara”, defendeu o Presidente da AMAL. “É com confiança que se geram investimentos e se ultrapassam obstáculos, os autarcas estão cá para trabalhar, sempre na defesa do Algarve. Somos uma região importantíssima no contexto nacional, embora muitas vezes isso não seja totalmente reconhecido”, terminou Jorge Botelho.
A sessão concluiu com a intervenção do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, para quem os 30 anos de alargamento da concessão constituem o período de tempo necessário para que a dívida da empresa seja paga sem qualquer
sobressalto, para que se possam investir mais 300 milhões de euros no sistema intermunicipal do Algarve e para que não existisse qualquer aumento do tarifário da água e saneamento básico. “Estes 30 anos são, afinal de contas, apenas mais 30 anos. Não tenho a mais pequena dúvida de que depois existirá um novo ciclo, no qual o investimento de renovação não será apenas de 55 por cento, mas de 80 por cento. Este é um trabalho sem fim, onde a gestão de ativos é fundamental e onde cada vez mais caminhamos para uma geração de empresas menos empreiteiral e muito mais voltada para a gestão e eficiência dos equipamentos”, antevê João Pedro Matos Fernandes.
O governante concorda com a importância de se avançar na dessalinização, que, na sua opinião, só será possível em dois ou três grandes estuários de Portugal e no mar do Algarve. “Pode e deve mesmo ser estudada, equacionada, mas com a tecnologia atual só poderá ser usada para consumo humano. Não é um problema da qualidade da água, mas do preço a que ela fica”, avisa o Ministro. “O Alqueva vende água para agricultura a três cêntimos o metro cúbico. O preço mais barato que conheço de água dessalinizada, e é um preço político, verifica-se no sul de Espanha e é de 30 cêntimos o metro cúbico. Temos é que avançar já na reutilização dos nossos efluentes, porque esgoto tratado é água. Não é água potável para beber, mas serve para outras aplicações”, salientou
João Pedro Matos Fernandes. “Até 2025, o governo pretende que 10 por cento dos efluentes das ETAR seja reutilizado, valor que sobe para 20 por cento até 2030. Quero acreditar que, no Algarve, se vai atingir essas metas com muita facilidade, não só porque as duas ETAR (Faro-Olhão e Companheira) são novas, mas porque a «Águas do Algarve» já tem um trabalho bastante desenvolvido nesta matéria. No longo prazo, quando a água que nos cai da chuva é menor do que aquela que consumimos, só há uma medida estruturante possível – poupar água – pelo que a eficiência na agricultura tem que ser uma batalha muito grande e de todos”, declarou ainda o Ministro do Ambiente e da Transição Energética D