Expresso – Economia João Matos Fernandes Ministro do Ambiente Oito meses depois de concretizada a reestruturação do sector das águas que reduziu os sistemas multimunicipais de 19 para cinco , surgem agora as primeiras linhas da “reversão” do modelo. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, admite que o formato anterior permitiu baixar a dívida dos municípios ao grupo Águas de Portugal (AdP) e o défice tarifário, mas considera que “resolver o problema financeiro da empresa AdP não resolve a sustentabilidade do sector”. E aponta o dedo: “A AdP tem de estar sempre ao serviço do país e não de si própria, como se fosse uma empresa privada”. As palavras cáusticas do ministro surgem um dia depois de ser tornada pública a carta enviada pelo presidente do conselho de administração da empresa, Afonso Lobato de Faria, renunciando ao cargo. O gestor justificou a demissão “por não concordar com as ideias que a tutela defende para o grupo AdP”. Argumentando que a reorganização empresarial que ele próprio protagonizou sob a tutela do Governo PSD/CDS permitiu fazer “descer as dívidas dos clientes municipais em mais de €40 milhões” e baixar os desvios tarifários no universo das empresas agregadas de €82 milhões (2011) para “€27 milhões em 2016”, Lobato de Faria considera que o anterior modelo era “a melhor solução para devolver a sustentabilidade eco- nómico-financeira” ao sector.Contudo, esta não é a visão da atual tutela. O ministro do Ambiente considera que “o sector continua desequilibrado do ponto de vista financeiro etécnico”, que muitas das dívidas foram fechadas com a entrega de ativos e lembra que a própria Entidade Reguladora (ERSAR) manifestara as suas dúvidas sobre os ganhos de escala no processo de fusão concretizado a l de julho de 2015. Matos Fernandes acusa ainda o anterior Governo de “ter como objetivo a privatização, embora nunca assumida”.Garantindo que a reversão “não vai trazer qualquer aumento de tarifas para as pessoas, nem reverter a redução nos municípios do interior”, o ministro lembra que o modelo anterior levou a que “as autarquias do litoral pagassem mais 8% num processo que chegaria a mais de 40% ao fim de cinco anos”.Os cinco sistemas multimunicipais dos serviços de água e saneamento “em alta” (da captação até aos municípios), que resultaram da fusão de outros 19, entraram em funcionamento em julho de 2015.0 “Compromisso nacional para a sustentabilidade dos serviços públicos de água” volta a baralhar os números. Em vez de cinco passará a haver “10 ou 11 agregações”. O modelo final será apresentado até 14 de outubro, antes da aprovação de novas tarifas.Para já, Matos Fernandes adianta pretender criar “um sistema semelhante ao da Águas do Douro e Paiva, outro à Simarsul (integrando outros municípios)”; e na área Metropolitana de Lisboa gostaria de “juntar a velha Simtejo e a velha Sanest”. As negociações com os municípios ainda não estão fechadas, mas já apontam cinco novos agrupamentos: Grande Porto, Região de Aveiro, Lisboa Norte e Oeste, Península de Setúbal e Centro Alentejo. “Queremos que sejam empresas regionais e criam emprego local, o que deixou de existir com tudo centralizado na sede da AdP em Lisboa”.E como vão ser compensados os municípios do interior, com a saída dos do litoral “mais ricos”, tendo em conta um défice de €40 milhões? A resposta ainda não está fechada, mas Matos Fernandes adianta que a compensação passa por “dividir os dividendos no caso dos sistemas lucrativos entre a AdP e os próprios municípios” e rever a estrutura de investimentos e o prazo de concessões. Ou seja, “nos territórios de baixa densidade não devemos ter origens de água que obriguem a condutas com 40 km de comprimento, mas redes mais curtas com igual qualidade de serviço”.A compensação também pode “ser feita através de uma parcela do Su- perfundo Ambiental” criado pelo Governo. Este conta com receitas mínimas estimadas em €165 milhões, dos quais Matos Fernandes tenciona retirar “cerca de 25%” para sustentar os sistemas do interior.Reagindo às acusações de “revan- chismo” proferidas pelo ex-ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, diz que o seu antecessor “não resolveu o problema dos 40% de água não fatu- rada, porque as perdas não estão nos sistemas em alta que ele fundiu, mas na ‘baixa'”. E acusa o Governo anterior de se ter “portado de forma arrogante com os sócios minoritários, os municípios, esquecendo que são estes que lhe compram a água e não se tratam assim os clientes”.Recusando acusações de “subserviência” aos municípios, garante que a aposta do Governo se centra na reestrutura
