Jornal de Negócios Limpeza da dívida municipal à espera do GovernoO BEI assinou um contrato de financiamento com a Águas de Portugal em Setembro, o primeiro sem aval do Estado. No âmbito desse acordo, é o Banco Europeu de Investimento que vai ficar com as dívidas das autarquias. Mas ainda é preciso legislação para o plano avançar. A Águas de Portugal (AdP) assinou, em Setembro último, um contrato de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI) de 420 milhões de euros, não tendo, pela primeira vez, garantia do Estado.O empréstimo chegará em duas tranches: uma primeira de 220 milhões e outra de 200 milhões. Com esta segunda tranche, a Aguas de Portugal espera resolver a quase totalidade de dívida vencida dos municípios que no final de 2017 atingia os 230 milhões. O compromisso da Aguas de Portugal é que os investimentos na sua rede sejam o dobro do financiamento, ou seja, totalizarão mais de 800 milhões de euros.Para o pagamento das dívidas das autarquias é ainda necessário que seja aprovada legislação por parte do Governo, isto depois de na lei do Orçamento do Estado para 2018 já se possibilitar que haja acordos de pagamento dos municípios a mais de cinco anos. O objectivo do plano concebido é que o grupo AdP transmita ao BEI os acordos de pagamento que celebre com os municípios mas com prazo alargado. ‘Tara o BEI é fundamental que os valores que suporta pela aquisição desses créditos, e que lhe serão reembolsados pelos municípios, sejam investidos pelo grupo em água e saneamento”, explica João Nuno Mendes, gestor que assumiu a presidência da AdP em 2016.Para a empresa a passagem destes créditos para o BEI permite-lhe, por outro lado, ficar “com um balanço mais robusto, já que resolveríamos parte de um problema que se acumulou ao longo de 25 anos”.Se o primeiro passo já foi dado no Orçamento do Estado para 2018, falta ainda um decreto-lei que defina os termos e condições dos acordos de pagamento com os municípios. Este plano requer a adesão voluntária dos municípios.O processo, agora, “está nas mãos do Governo”, acreditando João Nuno Mendes que “os trabalhos estão a decorrer de forma acelerada”. O presidente da Aguas de Portugal acredita, assim, que “até ao Verão” haverá condições para o diploma estar cá fora, mas reafirma: “isso pertence ao Governo que tem imprimido toda a dinâmica que pode neste processo”.O acordo com o BEI tem cláusulas que obrigam ao cumprimento de rácios da dívida líquida sobre EBITDA, mas João Nuno Mendes recusa-se a dizer quais. Diz apenas que o rácio tem melhorado nos últimos anos, estando a dívida actualmente em seis vezes o EBITDA, quando em 2015 estava em 7,5 vezes. Tal como nos contratos do género, também o acordo com o BEI tem uma cláusula de propriedade, o que significa que o banco europeu poderá exigir o reembolso antecipado caso haja mudança de accionistas. A AdP é 100% pública, e conforme diz João Nuno Mendes esta é uma empresa não privatizável.O plano actual de investimentos de 800 milhões de euros é para um prazo de cinco a sete anos. São investimentos, acrescenta João Nuno Mendes, “pesados” e que “exigem um planeamento longo”. E serão para acrescentar 1.450 quilómetros de rede de água e 24 estações de tratamento de água, e para o aumento da capacidade de armazenagem de água em cerca de 100 mil metros cúbicos, particularmente em reservatórios. Já na rede de saneamento, a intenção é aumentá-la em 2.500 quilómetros, ter mais 93 estações de tratamento de águas residuais, o que dará mais capacidade instalada de tratamento de águas residuais de 100 mil metros cúbicos.Os investimentos garantem que não faltará água para consumo? “Esse é o nosso grande objectivo”, conclui João Nuno Mendes. Retrato financeiro do Grupo Águas de PortugalNEGÓCIO SOBEA Águas de Portugal tem vindo a aumentar o seu volume de negócios. Entre 2015 e 2017, este indicador cresceu 8,1% para 626,8 milhões de euros no ano passado.MAIS 3% DE EBITDAO EBITDA em 2017 melhorou 3%, para 316,5 milhões de euros, com aumento do volume de negócios de 3% e redução dos custos operacionais também em 3%.LUCROS MELHORAMOs lucros em 2017 atingiram os 88,6 milhões de euros, mais 25% que os 70,8 milhões de 2016, o que significa uma melhoria de 17,8 milhões
