Expresso Para já, os municípios do litoral vão ter de suportar a descida das tarifas dos municípios do interior. Economias de escala e maior eficiência são as palavras de ordemEm teoria, a maioria dos municípios (75%) vai poder baixar as tarifas de água e de saneamento já a partir de 2015. E uma minoria (25%) vê-las-á aumentar ao longo dos próximos cinco anos. Isto significa que municípios mais populosos como Lisboa, Cascais, Coimbra ou Porto, vão passar a pagar entre 57 cêntimos e nove cêntimos a mais por ano até 2019, enquanto alguns do interior, com menor população, passam a pagar menos €3 já em 2015 Esta é uma das consequências da reestruturação do Grupo Águas de Portugal (AdP) anunciada esta semana pelo ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, em nome da “coesão territorial, sustentabilidade económica e eficiência dos sistemas”. As subidas e descidas aplicam-se à distribuição “em alta” (que leva a água tratada pelos sistemas aos municípios e deles retira e trata os esgotos). Mas é certa a sua repercussão no bolso dos consumidores, a cujas torneiras chega a água gerida pelos sistemas “em baixa” (municípios ou empresas concessionadas). Este reequilíbrio de contas devia permitir atenuar as disparidades tarifárias (hoje de um para três na alta e de um para 13 na baixa) de modo a que, a partir de 2020, as tarifas sejam iguais para todos. A harmonização servirá também para recuperar o défice tarifário de €564 milhões, acumulado ao longo de 20 anos. “Sem a reestruturação, seria necessário aumentar a tarifa média junto dos consumidores em cerca de 3,8% ao ano para encontrar o reequilíbrio até 2025, o que seria insustentável do ponto de vista social”, lê- se no documento apresentado pelo ministro do Ambiente. A dívida total dos municípios aos sistemas da AdP soma outros €560 milhões. Daí que para Carla Graça, dirigente da Quercus, um dos aspetos relevantes da reorganização do sector seja a obrigação de “os municípios pagarem direta- mente ao sistema em alta 50% do que cobram aos munícipes”. Para já, a maioria dos autarcas mantém-se em silêncio. A proposta do Governo vai seguir para consulta nas próximas semanas e os municípios têm 45 dias para se pronunciarem, mas sem direito a pareceres vinculativos. O ex-ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, aplaude “o mérito das economias de escala”, mas alerta que “é preciso dialogar com as câmaras, parceiras há 20 anos”. E lembra: “Há reformas que, felizmente, são difíceis de fazer sem os municípios e quase impossíveis contra eles!”. À procura de eficiência Já o presidente da Entidade Reguladora dos Sistemas de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Melo Baptista, aplaude a reestruturação por “permitir maior eficiência, reduzindo perdas de água e consumos de energia”. Em média 40% da água é perdida na rede devido a ruturas, usos ilícitos ou consumos não faturados. Para Melo Baptista, “a procura de economias de escala não corresponde a quantos mais melhor no mesmo sistema”, mas “vale pelos cinco pilares que a acompanham”. E destaca o plano estratégico para o sector das águas e saneamento (PENSAAR 2020), que contempla investimentos de €3,7 milhões para otimizar, entre outras coisas, uma gestão eficiente de recursos e o reforço do papel da própria ERSAR, que obrigará os municípios, a partir de 2018, a recuperarem os custos através das tarifas, “para que as pessoas paguem um preço justo pela água”. Para corrigir as ineficiências e desperdícios é necessário avançar com obras de reabilitação e aceder a fundos comunitários. Só que para a eles terem direito, os municípios têm de se agrupar e criar escala, avisa o ministro do Ambiente. Porém, “não basta a cenoura, também é preciso o bastão”, ironiza Pedro Serra. O ex-presidente do grupo AdP é cético quanto à possibilidade de se reduzirem tarifas no interior, tendo em conta o montante acumulado das dívidas dos municípios e do défice tarifário. E questiona: “Quem garante que se reduzirem as tarifas esses municípios vão começar a pagar?” Apesar de sublinhar que “comparados com outros países estamos muito à frente”, Pedro Serra recorda “a falta de dimensão de muitos sistemas que leva a que 15% das águas residuais continuem a ir parar às linhas de água sem tratamento”.
