Declaração de impacte ambiental divulgada ontem à noite dá parecer favorável condicionado. Proteger aves, adquirir barcos e minimizar ruído são obrigatórios. Zero admite avançar com providência cautelar
Novo aeroporto
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu parecer favorável condicionado ao aeroporto do Montijo, mediante um conjunto de contrapartidas num valor total de 48 milhões de euros, revelou a agência em nota divulgada ontem. “A proposta de declaração de impacte ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respectivas acessibilidades foi hoje [ontem] emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente. A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projecto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a nota publicada pela APA no seu site oficial na Internet às 22h27 de ontem.
A DIA aponta a avifauna, o ruído e a mobilidade como “três preocupações ambientais principais”, e entre o conjunto de medidas de compensação constam 7,2 milhões de euros mais 200 mil euros por ano para o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) investir na protecção das aves, 15 a 20 milhões de euros para os custos de insonorização de edifícios, tanto públicos como privados, e até 10 milhões de euros a pagar à Transtejo para que esta empresa melhore a mobilidade no Tejo através da aquisição de dois novos navios.
Os ecologistas reagiram de imediato, dizendo tratar-se de uma decisão “expectável e já anunciada, num processo não conforme e com lacunas graves”. Em comunicado divulgado após a divulgação do parecer da APA, a associação ambientalista Zero informava que não vai desistir da luta contra a construção do aeroporto no Montijo e pondera avançar com uma providência cautelar para travar o processo.
“A Zero tem uma acção judicial em curso, iniciada em Fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma avaliação ambiental estratégica e pondera agora, face à emissão da declaração de impacte ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”, refere a nota.
Os ambientalistas afirmam que vão “manter” a queixa que apresentaram já este mês à Inspecção-Geral de Ambiente (IGAMAOT) por alegada “desconformidade” do EIA, e “reforçar” junto da Comissão Europeia a queixa formulada em Agosto de 2018, acrescentando “o facto de o aeroporto do Montijo estar intimamente ligado à expansão do Aeroporto Humberto Delgado de acordo com o acordo com o Estado firmado em Janeiro de 2019”. A associação dirigida por Francisco Ferreira considera que o projecto “não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objectivos de neutra
lidade carbónica” nacional e internacional e que “os promotores não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projectos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década”.
O período de consulta pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) ao projecto do Aeroporto do Montijo e Respectivas Acessibilidades terminou a 19 de Setembro, com mais de mil participações registadas no portal Participa. Para além da construção do novo aeroporto na Base Aérea n.° 6, no Montijo, num investimento global superior a 1,7 mil milhões de euros, o projecto agora
viabilizado pela APA prevê também a construção de um novo acesso rodoviário, que permitirá estabelecer a ligação do aeroporto do Montijo à Auto-estrada n.° 12, a beneficiação do acesso rodoviário ao Terminal Fluvial do Cais do Seixalinho e a construção de uma ciclovia ao longo deste acesso.
Autarcas divididos
Os municípios de maioria PS são a favor do aeroporto, já o PCP, assim como a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), em que os autarcas comunistas estão em maior força, defendem a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. A Câmara do Montijo, liderada por Nuno Canta (PS),
dá parecer positivo, mas apresenta um caderno de encargos: acesso da A12 ao aeroporto sem portagens, expansão do terminal fluvial do Seixalinho e um túnel de ligação rodo- ferroviária ao Barreiro.
O Barreiro (PS) deu parecer favorável, com Frederico Rosa a destacar a oportunidade para construir duas pontes rodoviárias, entre o Barreiro e o Montijo e o Barreiro e o Seixal, com custo estimado de 200 milhões de euros. Alcochete é o município PS que apresenta mais condições: reivindica um conjunto alargado de investimentos na saúde e segurança, entre os quais a reactivação do Hospital do Montijo, o reforço dos Centros de Saúde de Samouco e Alcochete e um novo parque escolar.