Em causa estão 159 medidas para mitigar o impacte ambiental da construção do novo aeroporto.
A ANA – Aeroportos de Portugal pediu à Agência Portuguesa do Ambiente uma prorrogação do prazo para analisar as medidas propostas na declaração de impacte ambiental (DIA) sobre a construção de um futuro aeroporto no Montijo.
Em causa estão 159 medidas. Numa nota enviada à Lusa, a ANA afirma que “para exercício do contraditório e maior aprofundamento sobre as implicações e exequibilidade destas medidas” pediu uma prorrogação do prazo, “que aguarda resposta”.
Recorde-se que, no passado dia 30 de outubro, a APA emitiu a proposta de DIA relativa ao aeroporto de Lisboa e os seus acessos, viabilizando o projeto, mediante a implementação de várias medidas.
“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, explicou a APA em comunicado. Estas medidas incidem essencialmente em questões relacionadas com a avifauna, o ruído e a mobilidade, com o objetivo de minimizar e compensar os os impactes ambientais negativos da construção e funcionamento do aeroporto do Montijo, que deverá começar a funcionar em 2022.
No dia seguinte, a ANA disse, em comunicado, que via “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido” e que, “em conformidade com o procedimento aplicável”, iria analisar “a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto”.
No passado dia 8 de janeiro, o Estado e a ANA assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. Este acordo implica um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto. Este projeto inclui também a construção de acessibilidades rodoviárias de ligação da A12 ao novo aeroporto.
AMBIENTALISTAS APRESENTAM QUEIXA
A Associação Zero já fez saber que está a ponderar interpor uma providência cautelar na sequência da decisão da APA. Segundo o Jornal Económico, a ‘Plataforma Cívica BA6 Não’ também decidiu avançar com uma queixa na Comissão Europeia, defendendo que o Estudo de Impacte Ambiental realizado é “claramente pobre e incompleto”.