Pontos de Vista A Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) defende que as empresas públicas do setor do ambiente devem recorrer ao outsourcing como forma de otimizar o seu desempenho técnico e económico.Além disso, segundo a AEPSA, as empresas, para se internacionalizarem, precisam de três requisitos: dimensão, robustez económico-financeira e referências.“Tem de haver um mercado interno [em Portugal] que lhes dê a capacidade económica e o curriculum necessários para elas concorrerem contra as grandes multinacionais. Sem contratos em Portugal não teremos nada para apresentar no estrangeiro”, afirma Diogo Faria de Oliveira, presidente da AEPSA.No seu plano estratégico aprovado para 2013, a AEPSA quer também um setor ambiental a atuar de diferente forma.“O setor não é totalmente percetível para os cidadãos portugueses e é necessário desmistificar o papel do setor privado na gestão da água e mostrar os benefícios para os consumidores que resultam dessa gestão”, reforça aquele responsável.Outro grande objetivo para este ano é a alteração do papel do Estado e dos Privados neste setor, onde a AEPSA considera que a AdP deve manter-se na esfera pública, assumindo o papel de gestora de ativos e subconcessionando os seus sistemas a operadores privados.No entanto, a Empresa Geral do Fomento (EGF) pode e deve ser privatizada, porque permite um encaixe financeiro significativo para o Governo, num mercado que já se encontra estabilizado e que não requer uma intervenção predominante do Estado.No entanto, segundo Faria de Oliveira, é necessário introduzir alterações regulamentares antes da venda da EGF.“As regras têm de ser claras e transparentes para todos de forma a garantir a defesa dos interesses da população e dos municípios e também do ambiente, porque não pode haver o risco de desclassificação de resíduos nem de reencaminhamento para destinos menos adequados”, explica.E, por isso, a AEPSA vai avançar com uma proposta de controlo das viagens dos camiões de resíduos através de sistemas eletrónicos de monitorização de rotas para que todos saibam com exatidão a origem e o destino de todos os resíduos (e lamas de ETAR) produzidos em Portugal.Já no decorrer do primeiro trimestre de 2013, a AEPSA realizou algumas iniciativas que vão ao encontro dos seus objetivos para este ano, tais como o apoio à alteração do estatuto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), como entidade independente. “A AEPSA considera que um Regulador independente, proativo e com amplos poderes introduz transparência, credibilidade e confiança no setor e, por conseguinte, nas entidades gestoras.”Já em 2012, a AEPSA destaca o importante processo de fusão por incorporação da Associação Nacional dos Recuperadores de Produtos Recicláveis (ANAREPRE), tornando-a na maior e mais representativa associação do setor em Portugal.
