Água & Ambiente A degradação “brutal” dos preços de contratação no mercado da água e a concorrência de empresas públicas no fornecimento de produtos e serviços está a “ameaçar” a sustentabilidade das empresas do setor, alertou Francisco Machado, presidente da AEPSA – Associação de Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente. “O mercado não está a funcionar”, vaticinou. Por um lado, a aplicação do Código de Contratos Públicos (CCP) tem conduzido a uma redução insustentável dos preços de contratação e, consequentemente, a uma desvalorização dos ordenados pagos pelas empresas. Quando vão a concurso, “muitas empresas nem fazem contas”, criticou, “apenas acrescentam um cêntimo ao preço anormalmente baixo”. Já a concorrência de empresas públicas condiciona a competitividade dos privados, na medida em que aquelas podem ser “subsidiadas” de forma indireta através de fundos públicos e é-lhes permitido acumular défices tarifários, possibilidade que está vedada às empresas privadas, frisou ainda. Ainda assim, Francisco Machado espera que surjam novas possibilidades para uma maior participação do setor privado, em particular na área de operação e manutenção de infraestruturas. “A Águas de Portugal tem toda a vantagem em partilhar a operação e manutenção com o setor privado”, garantiu. Também as agregações de sistemas de âmbito municipal são vistas como uma “oportunidade” para o setor e para as empresas privadas, por trazerem maior dimensão, capacidade de investimento e conhecimento às entidades gestoras envolvidas.Chamando a atenção para diferentes variantes contratuais, que não se esgotam na figura da concessão, Francisco Machado defendeu um “maior acesso” das empresas privadas ao setor, tendo em vista também uma maior internacionalização deste. Para que tal aconteça, as empresas precisam de “uma base estável” no mercado nacional e de um track record que garanta competitividade na arena global. E lembrou: “Nada disto é privatização. A privatização não está na agenda de ninguém”.
