Região de Leiria O acordo está fechado e assegura o prolongamento da concessão a privados do sistema de abastecimento de água no concelho até 2028. Câmara garante que o preço da água não vai subir para a esmagadora maioria dos consumidores e que, nalguns casos, até vai descer. Em 1997, numa das primeiras parcerias público-privadas (PPP) nesta área em Portugal, o executivo municipal avançou com a concessão a privados do abastecimento de água. Com o fim à vista desta PPP (termina em 2021), há três anos que câmara e a Águas do Lena, negociavam o prolongamento da concessão. O acordo já foi alcançado e aprovado, por unanimidade, pelo executivo e assembleia municipal.”O processo negocial foi concluído com sucesso, ou seja, com acordo entre as partes, tendo como compartida a prorrogação legal do contrato e a estabilidade do tarifário até ao final da concessão fixado em 2028″, confirma ao REGIÃO DE LEIRIA Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha. O acordo foi submetido à entidade reguladora do sector, a ERSAR, que “irá emitir o res- petivo parecer vinculativo”, mas enquanto o carimbo oficial não chega, olhemos o que está previsto.Ao contrário do que aconteceu no início desta década, com uma prorrogação de contrato que contemplou um aumento do preço da água, especialmente sentido em 2011 e 2012, Paulo Batista Santos assegura que, desta vez, “não se registará quaisquer aumento das tarifas domésticas, comércio, indústria e IPSS”. Nalguns casos, refere, a tendência será até a inversa. Estão previstas “reduções de valor nos designados tarifários especiais e nos primeiros escalões de consumo onde se integram mais de 90% dos consumidores domésticos e não domésticos”. Ainda assim, preveem-se aumentos “pontuais” que, explica, “resultam da aplicação do novo regulamento tarifário (consumos industriais acima dos 100m3) eincidem apenas nos escalões de maior consumo, como desincentivo ao desperdício e apelo à poupança de água”.Esta parceria, que há mais de vinte anos junta entidades públicas e privadas no fornecimento de água na Batalha, nem sempre respirou saúde. No início de 2014, o Tribunal de Contas criticou os efeitos do acordo. Aumento de preços e perda de qualidade da rede, foram alguns aspetos então elencados. Agora, o processo negocial não só visou contemplar “os designados tarifários especiais (famílias carenciadas e famílias numerosas)”, como acolher “as recomendações do Tribunal de Contas no reequilíbrio e do risco da concessão”, refere o autarca. O risco, acrescenta, encontrava- -se “todo do lado da concedente câmara municipal”- Mas, “nos termos do acordado passará a ser partilhado, inclusive os grandes investimentos previstos de reposição e conservação da rede de abastecimento”.O cenário de regresso do serviço de abastecimento de águas à esfera municipal foi estudado e mostrou que as desvantagens ultrapassavam os benefícios, aponta o autarca da Batalha: “essa alternativa significava uma perda acumulada até 2028 de cerca de meio milhão de euros”. CSA Acordo prolonga concessão por sete anos. Contempla, entre outras medidas, a implementação de tarifários especiais (social e para famílias numerosas) e comparticipação dos investimentos a realizar, na ordem dos 850mil euros.
