Água&Ambiente na Hora O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse esta manhã, na abertura da?? 12ª Expo Conferência da Água, que a “dívida histórica das autarquias” ao grupo Águas de Portugal (AdP) vai ser resolvida, mas deixou um aviso aos municípios. “Não admitiremos mais o enriquecimento sem causa dos municípios à custa do relevante serviço público que lhes é prestado em alta”, sublinhou. Tem um valor de 200 milhões de euros o empréstimo do Banco Europeu de Investimento que foi negociado pela AdP para eliminar a quase totalidade da dívida dos municípios. “Em 2018, criámos condições, no Orçamento do Estado, para que as autarquias locais que tenham dívidas vencidas ao grupo AdP possam voluntariamente negociar acordos de regularização das dívidas com uma taxa de juro mais atrativa e com um prazo de amortização até 25 anos, sem que tais empréstimos concorram para o aumento do endividamento dos municípios”, explicou. O presidente do grupo Águas de Portugal, João Nuno Mendes, que falou esta tarde sobre o “plano de investimentos” da AdP, referiu que as negociações para que as autarquias beneficiem destas condições favoráveis, nomeadamente de melhores taxas de juro e prazo de reembolsos superiores, terão que ser negociadas “município a município”. REGULAMENTO TARIFÁRIO E RECUPERAÇÃO DE CUSTOS João Pedro Matos Fernandes lembrou ainda que a intenção é que o Regulamento Tarifário para os Serviços de Águas promova “a recuperação de custos, reflita sobre a experiência do regulamento tarifário para a gestão dos resíduos urbanos, reconheça a gestão das águas pluviais como parte integrante do ciclo urbano da água e constitua uma ferramenta simples, transparente e próxima para as entidades gestoras, independentemente do modelo de gestão adotado”, destacou o ministro.
