Água & Ambiente Promover a economia circular implica transformar um modelo de desenvolvimento com 300 anos de sucesso e o Plano de Ação para a Economia Circular “é o primeiro passo concreto” para “acelerar a transição”, salientou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes no 12o Fórum Nacional de Resíduos. 0 governante salientou, neste domínio, a relevância da aplicação de bonificações fiscais para produtos e serviços circulares, bem como da implementação de acordos circulares, defendendo que “a administração também tem de dar passos nessa matéria”. Mas “não podemos descurar o nosso papel enquanto investidores”, realçou. Ainda em 2017, o Fundo Ambiental apoiou com 1 milhão de euros 20 projetos para “Apoiar a transição para uma economia circular”, que, na segunda fase, que avançou em 2018, terá uma dotação de 5,4 milhões. Com apoio do Fundo Ambiental, estão já a ser preparadas, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, cinco agendas regionais para a economia circular.Já no âmbito do aviso JUNTAr para apoiar a economia circular em freguesias, foram submetidas 110 cândida- turas de juntas de freguesia. “Vamos agora avaliar a sua qualidade”, referiu o ministro do Ambiente, frisando que este “é um nível da administração fundamental” também no processo de aceleração da economia circular. Menos concorrido foi o aviso DURe, que visa contribuir para repensar os plásticos na economia: foram apresentados apenas quatro projetos para um apoio total disponível de 1 milhão de euros. Em curso, encontra-se ainda um aviso para financiar pro- jetos-piloto para desconstrução de edifícios. “O parque construído hoje em Portugal é um banco de materiais para o que vai ser a construção das próximas décadas”, frisou João Pedro Matos Fernandes, que recordou que o setor da construção “é o setor da economia com mais baixa eficiência material”.Um outro aviso ainda a decorrer pretende estimular municípios, associações de municípios e as empresas municipais a apresentarem projetos que contribuam para a adoção de critérios de circularidade nas compras públicas. JOANA FILIPE “Este mês terminaremos o ciclo de todas as licenças de fluxos específicos, com a emissão das últimas licenças de acordo com o Unilex”, começou por referir Carlos Martins, Secretário de Estado do Ambiente, no primeiro dia do 12° Fórum Nacional de Re- síduos. Por publicar, à data de fecho desta edição, estavam ainda as novas licenças de gestão de resíduos de equipamentos elé- tricos e eletrónicos e de pneus usados. Carlos Martins reforçou ainda a aposta na CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, afirmando: “não abdicaremos de reforçar as suas competências, pois tem um papel estratégico de arbitrar os interesses que possam estar em jogo”. Respaldando as decisões recentes da Comissão, nomeadamente sobre o funcionamento do mecanismo de compensação entre entidades gestoras, que desde 2017 atuam em regime de concorrência, disse ainda: “Admitimos o recurso para outras instâncias, mas depois do cumprimento em sede de CAGER”. E aproveitou para avisar que “a cassação de licenças é um instrumento que não estamos inibidos de utilizar no futuro, se isso comprometer os objetivos nacionais”, recordando que os valores ambientais é que estão na génese da criação de entidades gestoras e não outros.LÚCIA DUARTE E JOANA FILIPE MAPA DE RECOLHA DE ORGÂNICOS EM MAIONa área dos resíduos urbanos, e na sequência dos novos objetivos da União Europeia o governante anunciou que, até maio, a Agência Portuguesa do Ambiente está a desenhar um estudo que identifica que municípios ficam dispensados do cumprimento da obrigação de recolha seletiva de orgânicos até 2023; quais os que terão que avançar com esta recolha em todo o território; e quais os que o deverão fazer apenas nos principais centros urbanos. “Será esse mapa que vai ditar parte dos investimentos” a apoiar no âmbito do POSEUR, adiantou Carlos Martins.Os próximos avisos na área de resíduos vão depender anda da revisão do PERSU 2020, já em curso, que deverá ter um horizonte “más alargado”, para incorporar as metas europeias definidas até 2035, nomeadamente de proibição de deposição em aterro. O objetivo da tutela é que o plano esteja aprovado em junho.
