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O Governo esteve reunido ontem de manhã com o presidente da Câmara da Moita. Apesar de aplaudir as propostas para a redução dos efeitos do aeroporto na população, Rui Garcia mantém o parecer negativo
Aeroporto
A discussão sobre a construção do novo aeroporto de Lisboa continua com “um pano de divergência como fundo”. Ontem, o Governo e o presidente da Câmara da Moita estiveram reunidos durante mais de duas horas. Do encontro resultaram poucas conclusões, mas alguns compromissos. O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anunciou que haverá um “trabalho suplementar” para minimizar o impacto sonoro da infra-estrutura que o Governo quer construir no Montijo.
O presidente da Câmara Municipal da Moita, Rui Garcia, reconhece que estas são boas notícias, mas, ainda assim, considera que as medidas são insuficientes. “Mesmo que os efeitos sejam mitigados, continuamos a achar que não são suficientes, porque poderiam não ser nenhuns”, declarou à saída da reunião. Por isso, o parecer do município da Moita manter-se-á negativo, avisa. “Achamos que é uma má opção e que deveria ser alterada. Os efeitos são de tal forma gravosos que as tentativas de o atenuar não são suficientes”, avalia Rui Garcia.
Do lado do Governo, foi dada a garantia de que as zonas de residência que serão afectadas pela construção do aeroporto serão alvo de intervenções nas suas janelas, portas e terraços, de forma a reduzir o impacto sonoro da passagem de aviões. Entre as zonas que serão reabilitadas poderá estar também a Baixa da Banheira, anunciou. O alargamento desta reabilitação irá ser avaliado pela Direcção-Geral do Território, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
As despesas relacionadas com o investimento no isolamento térmico e acústico serão assumidas pela ANA – Aeroportos Portugal, esclareceu também o ministro do Ambiente, que garantiu que o Governo “não desvaloriza em nada os impactos ambientais, que, no caso do ruído, serão objectivamente aumentados no concelho da Moita e muito particularmente na Baixa da Banheira e no Vale da Amoreira”.
O investimento, avaliado entre os 10 e 15 mil euros por fogo, irá abranger residências e edifícios públicos que são afectados pelo ruído, ainda que em níveis inferiores aos previstos na lei, assegurou o ministro. “Trará grandes vantagens do ponto de vista energético”, elogiou ainda Matos Fernandes. Este investimento deverá integrar os 15 a 20 milhões de euros em medidas de mitigação do ruído previstos na Declaração de Impacte Ambiental, emitida em Janeiro pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Sem responder como pensa o Governo ultrapassar o impasse do veto (reafirmado) do autarca, Matos
Fernandes disse apenas que irá fazer “de tudo para criar as condições necessárias para todos os que lá moram”.
Apesar de se manter irredutível na sua opinião em relação à construção do aeroporto, o presidente da Câmara da Moita explica que continuará a negociar “as melhores condições” para os residentes e trabalhadores do concelho. “Consideramos que a solução ‘base aérea do Montijo’ tem gravíssimos impactos sobre o território do concelho da Moita”, repetiu o autarca. Para Rui Garcia, esta reunião permitiu ao Governo reconhecer que “os impactos na poluição sonora precisam de ser mais avaliados”.
As duas partes irão continuar a
conversar, até porque Rui Garcia acredita que é necessário “defender desde já as necessidades” dos residentes da Moita. “Não deixaremos de conversar com o Governo para discutir as nossas reivindicações”, disse. E qualquer que seja o resultado, e ainda que a construção no Montijo avance, o autarca quer assegurar que obtém para o território e para a sua população “a melhor opção possível”, justifica Garcia.
António Costa deverá reunir-se hoje com o presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, também da CDU, que, tal como o presidente da Moita, está contra a construção do novo aeroporto no Montijo.