Água & Ambiente na Hora Os concursos públicos para recolha de resíduos urbanos em Portugal geram forte conflitualidade, acabando muitas vezes em tribunal, e é por isso que a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) defende a criação de um “mecanismo arbitral preferencial prévio ao recurso aos tribunais” para resolução da eventual litigância na contratação pública. A associação sugere que esse mecanismo arbitral possa funcionar, por exemplo, junto do Tribunal de Contas, uma vez que se tratam de litígios em que o interesse e as contas públicas deverão ser salvaguardados. “É de facto um problema para o setor, a elevada litigância, embora tal decorra da própria lei, nomeadamente do código da contratação pública. Na Europa, há países que resolvem estas questões em semanas”, exemplifica a associação. A AEPSA entende que esta conflitualidade deriva também da “reduzida dimensão do mercado disponível para a livre concorrência do setor privado e da tendência para o esmagamento de preços base dos poucos concursos lançados”. Leia outras notícias e artigos de opinião?em´ www.ambienteonline.pt.
