Jornal de Notícias O Ministério do Ambiente está à espera da formação do novo Governo espanhol para iniciar, logo que possível, conversações sobre a gestão dos recursos hídricos transfronteiriços. A intenção, sabe o IN, é rever a Convenção de Albufeira (ver caixa), fazendo com que os acordos entre os dois países se adaptem às alterações climatéricas que terão provocado uma redução de 23% do caudal do rio. Com menos água, a qualidade é menor, porque há menos oxigenação e a poluição aumenta. A opinião é unânime e baseada em critérios científicos. O Ministério do Ambiente entende que está. por isso, na hora de rever os acordos assinados há 17 anos. “Não é que os espanhóis estejam a poluir mais, mas há que rever o que foi acordado, porque as condições naturais também se alteraram”, diz fonte do Ministério.O próprio ministro do Ambiente assegurou ao IN que é sua intenção “desenvolver a cooperação luso- espanhola no setor da água, nomeadamente através da revisão das ações e medidas previstas na Convenção de Albufeira”.No âmbito da controvérsia que a poluição do Tejo tem levantado nos últimos tempos, algumas vozes apontam culpas ao país vizinho, assegurando que a água que chega a Portugal já tem pouca qualidade. “Tipicamente, a água que chega a Cedillo [albufeira do rio que separa os dois países] já vem degradada. Está identificada como má”, diz Carla Graça, da agência Zero. Critérios economicistasDo outro lado da fronteira, Alejandre Cano, da Plataforma de Toledo en Defensa dei Tajo, tem opinião distinta. “A gestão dos recursos hídricos está mal feita nos dois países, porque assenta em critérios economicistas. Mas a água que chega a Portugal até tem boa qualidade”, defende o ambientalista. E sus tenta que os episódios de poluição graves nos últimos meses – sobretudo no troço entre Vila Velha de Ródão e Abrantes – levam a concluir que “alguma coisa aconteceu em Portugal”.Depois, há a questão dos transvases (passagem de água de um rio para outro) e das barragens. “Espanha não cumpre a Convenção de Albufeira e não deixa passar água nem na altura adequada, nem nas quantidades que estão convencionadas, o que faz com que haja uma concentração dos poluentes”, acusa Samuel Infante, da Quercus.Paulo Constantino, da plataforma Protejo, considera mesmo que o maior problema são as barragens da Estremadura espanhola, que, garante, “retêm dois terços da água do Tejo e só libertam quando precisam de produzir energia”.As denúncias de descargas poluentes levaram o Ministério a realizar mais de 100 inspeções nas últimas semanas, tendo três casos seguido para o Ministério Público. O que é a Convenção de Albufeira?A convenção sobre cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-es- panholas (Convenção de Albufeira) foi assinada pelos dois países na Cimeira de Albufeira, a 30 de novembro de 1998. Está em vigor desde janeiro de 2000 e define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), sede adequada à coordenação da gestão das águas dos rios comuns. As relações luso-espanholas no domínio dos recursos hídricos foram reguladas ao longo do tempo por diversos instrumentos jurídicos bilaterais, destacando-se o tratado de limites de 1864, os convénios de 1927 e 1964, para regular o aproveitamento hidroelétrico do Douro e seus afluentes, e o convénio de 1968, destinado a regular o usos e o aproveitamento hidráulico dos troços internacionais dos rios Minho, Lima, Tejo, Guadiana, Chança e seus efluentes. Tendo em vista a prossecução dos obje- tivos da convenção, foram instituídos dois órgãos bilaterais de composição paritária: a Conferência das Partes e a Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção (CADC).
