Público Online Na sessão de abertura do II Fórum Ibérico do Tejo, o secretário de Estado do Ambiente disse que os planos da bacia hidrográfica e das áreas com risco de inundação deverão ser aprovados em Junho. O Plano Nacional da Água (PNA) deverá ser aprovado já na próxima terça-feira, data em que se assinala também o Dia da Água, segundo revelou, neste sábado, o secretário de Estado do Ambiente. Carlos Martins, que falava na sessão de abertura do II Fórum Ibérico do Tejo, em Vila Franca de Xira, acrescentou que os planos da bacia hidrográfica e das áreas com risco de inundação deverão ser aprovados em Junho.O Fórum Ibérico, uma iniciativa conjunta da Câmara de Vila Franca de Xira e da Associação Independente para o Desenvolvimento Integrado de Alpiarça (AIDIA), integra expositores sobre os municípios ribeirinhos e painéis de discussão sobre matérias como a sustentabilidade e a poluição do Tejo, a preservação do património e a gestão de caudais. Contempla, ainda, actividades de animação e a formalização da Confraria do Tejo.Na abertura, Carlos Martins sublinhou que Portugal é, ainda, um dos países em falta com a União Europeia no que diz respeito aos instrumentos de planeamento dos recursos hídricos. Por isso, referiu, o novo Governo assumiu, perante a Comissão Europeia, o compromisso de aprovar até Junho um conjunto de documentos importantes. “Na próxima terça-feira, Dia da Água, vai reunir o Conselho Nacional da Água, com o propósito de poder fazer a aprovação final do Plano Nacional da Água.”E acrescentou: “Em Junho, nos dias 4 ou 5, queremos fazer um Conselho de Ministros extraordinário, que também coincida com o Dia do Ambiente. Nessa altura queremos fazer a aprovação de mais um importante pacote legislativo em matéria de recursos hídricos, com os planos das bacias hidrográficas e os planos das áreas com risco de inundação.” Carlos Martins observou que nas questões da gestão das bacias hidrográficas tem havido uma boa colaboração entre Portugal e Espanha e que o Governo português aguarda a nomeação de um novo governo em Espanha para aprofundar esse diálogo.Fiscalização da poluição Na opinião de Carlos Martins, a Convenção de Albufeira assinada há cerca de 10 anos para regular a gestão das linhas de água comuns aos dois países ibéricos mantém-se actual, com algumas revisões entretanto negociadas, e o que importa é, sobretudo, “assegurar que ambas as partes se esforçam para o seu cumprimento”. O secretário de Estado do Ambiente considera, todavia, que as alterações climáticas entretanto verificadas recomendam uma análise mais regular da situação (não só anual como tem acontecido) e a revisão de algumas questões “nomeadamente ao nível dos quantitativos e caudais, associados ao aspecto da qualidade da água”.Carlos Martins referiu-se ainda aos problemas de poluição verificados no Tejo, mais sensíveis na sub-região do Médio Tejo, e explicou que o actual Governo decidiu intensificar a fiscalização e criar uma comissão de acompanhamento. “Reuni-me ontem [esta sexta-feira] com a Comunidade Intermunicipal do Médio-Tejo e todos os presidentes de Câmara foram unânimes em reconhecer que há uma melhoria significativa nas águas do Tejo, sobretudo nos últimos 10 dias, o que nos deixa muito satisfeitos e esperançosos de que estejamos no bom caminho e que este trabalho de articulação possa ultrapassar aquilo que isoladamente se considera falta de recursos.”O governante lembrou que foram levantados autos de contraordenação a várias empresas vizinhas do Tejo, consideradas potencialmente poluidoras e salientou que sobre duas delas pende ainda a ameaça de encerramento se não responderem às exigências ambientais colocadas pela inspecção. “Não temos interesse nenhum em encerrar empresas, temos interesse é em que cumpram as regras ambientais. Em 2015 deu-se um agravamento muito significativo da poluição nalguns troços do Tejo, muito por via talvez da falta de fiscalização. Mas as empresas devem ganhar à concorrência noutros factores e não poluindo mais as linhas de água”, rematou.
