A reutilização de águas residuais devidamente tratadas é considerada menos prejudicial em termos de impacto ambiental do que outros métodos alternativos de abastecimento de água, tais como transvases ou dessalini- zação. Esta é uma das diretrizes da proposta de regulamento para a reutilização das águas residuais tratadas, aprovada em fevereiro pelo Parlamento Europeu. O documento ainda não está fechado, uma vez que os termos ainda terão de ser negociados com o Conselho da União Europeia, o que deverá acontecer no início na próxima legislatura, de acordo com informação da Comissão Europeia.
A proposta de regulamento estabelece requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas, visando garantir um abastecimento alternativo de água fiável, e inclui regras sobre as funções e a responsabilidade dos vários operadores envolvidos, bem como sobre as principais atividades de gestão dos riscos. Neste momento, apenas seis Estados-Membros (Portugal, Grécia, Espanha, França, Itália e Chipre) prevêem requisitos aplicáveis à reutilização da água (na legislação ou em normas nacionais não regulamentares). Em Portugal, a Estratégia Nacional para Reutilização de Águas Residuais tratadas nas ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residual) deverá ser apresentada a 22 de março, como já foi anunciado. A tutela quer que as entidades gestoras das 50 maiores ETAR reutilizem entre 1 0 a 20 por cento de água residual tratada nos próximos cinco e 10 anos, respetivamente.
A AEPSA (Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente) considera, antes de mais, ser necessário estabelecer a nível das entidades gestoras uma matriz de potenciais utilizações e de potenciais clientes, bem como definir a tipologia de água necessária. A definição do potencial de procura ajudaria a melhor planear e definir o investimento a ser realizado, sublinha o presidente da direção da associação, Eduardo Marques. Por outro lado, recorda, a montante da reutilização de águas residuais, é necessário resolver a questão das perdas de águas nas redes de distribuição e o tema do elevado número de infiltrações e de afluência indevidas à rede de saneamento. O potencial de geração de energia a partir do tratamento de águas residuais e o aproveitamento de nutrientes com grande elevado potencial para utilização agrícola são outras questões que deveriam ser analisadas à priori. Eduardo Marques lembra que existe “muito know-how ao nível do tecido privado na configuração de soluções tecnológicas, bem como na disponibilização de diversas tecnologias associadas às temáticas de reutilização”, face à experiência adquirida no domínio da reutilização de águas no setor industrial.
Reforçando que é ilógico que os projetos de reutilização de água existentes em Portugal sejam em tão escasso número, a AEPSA aponta a necessidade “de uma profunda reflexão sobre os constrangimentos e as condicionantes que impedem o desenvolvimento de projetos de reutilização de águas residuais urbanas tratadas em Portugal”.
Para o Grupo Águas de Portugal esta é uma temática central na sua atividade. Neste sentido, estão em curso planos estratégicos para identificação da procura e do reforço da capacidade de produção de água reciclada, tendo como objetivo a sua disponibilização para várias finalidades não potáveis, revela a Águas do Tejo Atlântico.
Ainda assim, a empresa lembra que “os objetivos comunitários, nacionais e municipais, no que respeitam às metas de reutilização de água, são ambiciosos face à realidade existente”.
A Águas de Portugal tem em curso o projeto para a rega de espaços verdes no Parque das Nações (Lisboa com água+), e integra através da Águas do Tejo Atlântico um grupo de trabalho operacional constituído pela Direção Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, INSA – Instituto Ricardo Jorge, ERSAR, Agência Portuguesa do Ambiente e Câmara Municipal de Lisboa, que visa acompanhar as iniciativas em curso para que decorram com a garantia da proteção da saúde humana e do ambiente. O presidente da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), Orlando Borges, revela que já concluído “tecnicamente” um documento regulamentar que estabelece os princípios para a criação de redes próprias para o transporte e distribuição nas redes prediais de águas cinzentas. A ideia é que este tipo de rede dedicada à água residual tratada (para consumo não humano) passe a integrar as construções habitacionais. A implementação deverá ser feita de forma gradual e contempla quer construções de reabilitação, quer novas construções. O documento regulamentar deverá ser aprovado pela tutela muito em breve, de acordo com o regulador.