Expresso Alerta Resíduos de demolições estão sem controlo. Câmara de Lisboa só conhece os casos depois das escavações José de Mello Saúde – dona da CUF Descobertas avançou com uma ação judicial contra a Parque Expo para ser “ressarcida pelos elevados custos em que incorreu no processo de remoção dos solos contaminados” durante a obra de expansão do hospital, localizado no Parque das Nações. Em declarações por escrito ao Expresso, a empresa argumenta que, em 2015, quando adquiriu o terreno na zona de intervenção da Expo-98, lhe foi “omitida” a existência de solos com resíduos de hidrocarbonetos e que só tomou conhecimento deles “um ano após a aquisição, quando “realizou sondagens que vieram a confirmar a existência de contaminação”.Do profundo buraco escavado no local onde em tempos existiu uma refinaria e que passa a ter um edifício com cinco pisos abaixo do solo e seis acima, foram retirados cerca de 40 mil metros cúbicos de terras dos quais 11 mil classificados como tendo solos contaminados (mais de um terço com resíduos perigosos). A José de Mello Saúde garante que os removeu, “cumprindo os requisitos legais e em estreita articulação com as entidades competentes”. A intervenção custou- -lhe 890 mil euros, pelos quais quer ser indemnizada pelos “avultados prejuízos ao nível financeiro e reputacional”.A comissão liquidatária da Parque Expo diz que “desconhece” a açãojudicial e alega que “tomou conhecimento dos eventuais solos contaminados pela comunicação social”. Criada para erguer a Expo-98, a empresa argumenta que, “até 31 de dezembro de 1998” despendeu em descontaminações “18 milhões de euros numa área de 488.762 metros quadrados antes ocupados por empresas petrolíferas”. Porém, admite ter prestado, em 2014, “apoio técnico especializado para encaminhamento de solos contaminados com hidrocarbonetos” ao promotor de um terreno vizinho ao da CUF.”Quem tinha de suportar a descontaminação das terras ou então ter avisado a CUF de que estavam contaminados, era a Parque Expo. E o preço devia refletir o problema”, sublinha o advogado Fausto Quadros. O autor do parecer que permitiu à Galp vender terrenos contaminados à Parque Expo a preço mais baixo (ficando esta com a incumbência de os limpar), lembra que “o código civil diz que quando a coisa [neste caso um terreno] é vendida com defeito [e o vendedor sabe e não diz], o comprador tem o direito de ser ressarcido”.Num relatório recente da Câmara Municipal de Lisboa sobre “obras suscetíveis de conter solos contaminado”, conclui-se que “ao contrário do publicitado pela Parque Expo, grande parte da área abrangida não havia sido intervencionada”, apesar da ocupação histórica da refinaria da Petrogal. E lembra que o local foi pavimentado durante a Expo-98 e serviu como parque de estacionamento até à obra de expansão da CUF.Solos contaminados sem controloO documento elaborado pelo Gabinete do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, assume também que “o levantamento das áreas com contaminação de solos não está previsto no quadro legal em vigor, pelo que não se encontra atribuída a qualquer das entidades administrativas a responsabilidade de fazê-lo”. Ou seja, a Câmara, a Comissão de Coordenação ou Desenvolvimento Regional (CCDR) ou a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não têm informação sistematizada sobre os locais com história de contaminação por hidrocarbonetos ou outros poluentes em Lisboaou em qualquer outro local do país.E o Atlas dos Solos Contaminados previsto no projeto de lei ProSolos que o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, quer aprovar em junho só será elaborado à medida que as obras vão sendo feitas e os solos contaminados levantados. É o que fez a Câmara, que apenas identifica três casos em Lisboa: a obra de expansão da CUF Descobertas, na Expo; a construção do parque de estacionamento da EMEL, no Campo dasCebolas; e a demolição de um antigo posto da Repsol, no Lumiar.Carlos Costa, consultor nesta área, critica a atitude “passiva” das autoridades que “em vez de se limitarem a reagir a um proble
