Água&Ambiente na Hora
Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram hoje as ambiciosas metas de resíduos – um dos principais pilares do pacote da Economia Circular – que já tinham recebido luz verde do Parlamento Europeu em abril. A nova legislação reforça a “hierarquia dos resíduos”, exigindo que os Estados-Membros tomem “medidas específicas que dêem prioridade à prevenção, reutilização e reciclagem em detrimento da deposição em aterro e da incineração, tornando assim a economia circular uma realidade”, sublinha a Comissão Europeia. Para o comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, a aprovação final pelo Conselho das novas regras da União Europeia em matéria de resíduos constitui um momento importante para a economia circular na Europa.?”Os novos objetivos de reciclagem e de deposição em aterro definem uma via credível e ambiciosa para uma melhor gestão dos resíduos na Europa. A nossa principal tarefa agora é garantir que os compromissos consagrados neste pacote relativo aos resíduos são alcançados no terreno. A Comissão fará todos os possíveis para apoiar os Estados-Membros e para que a nova legislação obtenha resultados concretos no terreno”, sublinha. A reciclagem de resíduos urbanos terá de aumentar dos atuais 44 por cento para os 55 por cento até 2025. Em 2030 a meta é de 60 por cento e em 2035 de 65 por cento. Segundo a nova legislação, 65 por cento dos resíduos de embalagens terão de ser reciclados até 2025 e 70 por cento até 2030. São definidas metas específicas para certos materiais das embalagens como papel e cartão, plástico, vidro, metais e madeira. A deposição de resíduos em aterro “deverá ser reduzida para 10?por cento ou menos da quantidade total de resíduos urbanos produzidos”. Os resíduos domésticos perigosos deverão ser recolhidos separadamente até 2022, os biorresíduos até 2023 e os têxteis até de 2025. Os países da União Europeia deverão procurar alcançar uma meta de redução dos resíduos alimentares a nível da União de 30 por cento até 2025 e de 50 por cento até 2030. A nova legislação prevê uma maior utilização de instrumentos económicos eficazes e outras medidas em prol da hierarquia dos resíduos. Os novos requisitos para os regimes de responsabilidade alargada do produtor contribuirão para melhorar o seu desempenho e gestão. A nova legislação introduz objetivos importantes para combate ao desperdício de alimentos e para travar o lixo marinho. As novas regras entrarão em vigor 20?dias após a sua publicação no Jornal Oficial. FaLang translation system by Faboba