O PO SEUR-Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, um dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020, tem 45 milhões de euros de fundos disponíveis para alavancar novos investimentos. Os novos avisos, 10 no total, foram lançados na última semana, no seguimento da reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do PO realizada na última semana e coordenada pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.
Um dos quatro avisos-concurso acabados de lançar respeita à “Valorização de Resíduos Urbanos – Projetos inovadores de recolha se- letiva de fluxos valorizáveis e de resíduos perigosos contidos nos resíduos urbanos”. Os apoios disponíveis atingem os cinco milhões de euros.
Foram ainda aprovados seis avisos-convite, um dos quais dirigido à Transtejo, que permitirá financiar parcialmente a aquisição de oito novos barcos, do lote de 10 embarcações cujo concurso foi lançado a 15 de fevereiro. O valor deste aviso é de 15 milhões de euros, revelou o Ministério de Matos Fernandes.
O PO SEUR foi criado pela Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014, e foi alterado através das Decisões de Execução da Comissão Europeia de 22 de agosto de 2016, 17 de outubro de 2017 e 05 de dezembro de 2018 e é financiado através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP. Tem uma dotação total de mais de
3927 milhões de euros até 2020.
Está estruturado em três eixos: Eixo I – Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os setores; Eixo II – Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos; Eixo III – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos.
O objetivo do PO é apoiar com fundos europeus os desafios de transição para uma economia de baixo carbono, assente numa utilização mais eficiente de recursos e na promoção de maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes.
Aviso de sete milhões para aquisição de veículos de defesa da floresta
O PO SEUR lançou em finais de fevereiro, um aviso para aquisição de máquinas e veículos pesados para instalação de Redes de Defesa da Floresta contra Incêndios. Os equipamentos destinam-se a intervir em 12 comunidades intermunicipais recentemente dotadas com brigadas de sapadores florestais. O prazo final de receção de candidaturas termina a 10 de abril.
O aviso agora lançado tem uma dotação máxima de sete milhões de euros e os projetos são cofinanciados através do Fundo de Coesão até 75%. Visa dotar o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com um conjunto de máquinas e equipamentos e veículos pesados e para sua utilização pelas Brigadas de Sapadores Florestais, em operações de prevenção e de defesa da floresta contra incêndios.
As máquinas e veículos pesados serão distribuídas por todo o continente, através das CIM – Comunidades Intermunicipais do Algarve, Alto Alentejo, Alto Tâmega, Ave, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Oeste, Região de Coimbra, Tâmega e Sousa e Viseu Dão Lafões.
Portugal 2020 – Financiamento no domínio da eficiência dos recursos