Pampilhosa da Serra Empresa irá agregar vários municípios, numa única entidade profissional e geradora de escala
A Assembleia Municipal da Pampilhosa da Serra aprovou, por maioria, a criação de um sistema intermunicipal de serviços de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos, e respectiva constituição da APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior Norte, que o vai gerir.
No fundo, a APIN irá agregar os serviços de água, saneamento e resíduos urbanos de vários municípios vizinhos, numa única entidade profissional e geradora de escala, com o intuito de se revelai- como um modelo de gestão capaz de gerar eficiência e sustentabilidade económica e financeira
O percurso para a constituição da uma solução agregada nos municípios da Região de Coimbra tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos seis anos, sendo que em 2017-2018, as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e de Leiria iniciaram um trabalho para o mesmo efeito, que agora se traduz, ao que tudo indica na agregação
de 11 municípios em torno desta empresa intermunicipal: Alvaiázere; Ansião; Castanheira de Pera; Figueiró dos Vinhos; Góis; Lousã; Pampilhosa da Serra; Pedrógão Grande; Penacova; Penela e Vila Nova de Poiares.
Autarca apontou as perdas de água, na ordem dos 40% como um dos argumentos de força para a solução
No que diz respeito à situação de Pampilhosa da Sema, José Brito Dias considera que o município «ficou praticamente sem opção». «Tendo em conta as imposições por parte da União Europeia e do poder central, se não aprovássemos a constituição desta empresa não poderíamos aceder a fundos comunitários para resolver os inúmeros problemas afectos à distribuição de água em baixa», explicou o presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra
À questão dos fundos comunitários continuaria a somar- se um outro problema: os con
sequentes «prejuízos anuais, na ordem dos 700.00 euros/ano e que são suportados na íntegra pela autarquia», o que significa que o valor cobrado aos munícipes fica muito aquém do valor real da despesa com o mesmo serviço.
José Brito Dias admitiu ainda o «peso político» desta decisão, que implicará o aumento das tarifas, mas, diz, por outro lado «é uma questão de responsabilidade que se deve ter relativamente à salvaguarda de um bem que é essencial para o futuro». «Nós, como outros concelhos, temos perdas de água na ordem dos 40%, sendo que agora é uma responsabilidade que vamos delegar para esta empresa», acrescentou.
Na proposta aprovada, fica ainda definido que a condução de todo o processo e interacção com as entidades competentes – até à constituição formal da empresa intermunicipal – será da competência dos municípios de Penela, Lousã e Penacova
A medida aprovada por maioria, visto que existiu um voto contra a proposta.*