O processo de constituição da nova empresa intermunicipal para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa (AA, SAR e RU) continua a avançar depois dos municípios aderentes terem passado a seis no final do ano passado. A saída do concelho de Constância levou à realização de um novo estudo e, neste momento, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo) aguarda o parecer da ERSAR.
O processo de constituição da nova empresa intermunicipal para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa (AA, SAR e RU) continua a avançar depois dos municípios aderentes terem passado a seis no final do ano passado. A saída do concelho de Constância levou à realização de um novo estudo e, neste momento, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo) aguarda o parecer da ERSAR. O Conselho Intermunicipal (CI) da CIM do Médio Tejo aprovou por unanimidade a minuta de adenda ao contrato no âmbito da constituição da empresa intermunicipal para a gestão das infraestruturas dos sistemas em baixa (AA, SAR e RU). O novo documento, apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 24, é referente à alteração no valor global previsto devido à realização de um novo estudo. A lista de municípios que tinham aderido no passado mês de novembro mudou com a saída de Constância e passou a ser constituída por Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha. A alteração implicou o novo estudo que, segundo o Secretário-Executivo da CIM do Médio Tejo, manteve “todos os pressupostos”, nomeadamente ao nível dos investimentos e do tarifário. Adiou-se a solicitação para a emissão do parecer por parte da ERSAR Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o CI aprovou o novo documento no dia 20 de dezembro. Este foi enviado para a ERSAR e Miguel Pombeiro esclareceu que já se realizou uma reunião com esta entidade na qual “se procurou sensibilizar para que ele [o parecer] possa ser emitido o mais rapidamente possível”. Após a pronúncia da ERSAR, será feito um relatório sobre as questões levantadas pelo regulador e o mesmo será deliberado e votado pelos órgãos municipais (Câmaras e Assembleias), juntamente com o parecer e o estudo. O passo seguinte é a submissão ao visto do Tribunal de Contas, esperando Miguel Pombeiro que “este processo já esteja em curso” no mês de fevereiro. Da agregação dos serviços municipais na nova entidade intermunicipal prevê-se, entre outras medidas, a criação de um tarifário único como resposta às autarquias terem que repercutir o custo integral do serviço nos tarifários. Uma economia de escala que poderá estender-se à recolha dos resíduos sólidos urbanos no futuro.