António Costa acaba a governar ora à esquerda ora à direita
Estado dá 18% para plano de investimentos de 22 mil milhões
O Plano Nacional de Investimentos 2030, que o Governo fará chegar esta sexta-feira ao Parlamento, prevê um total de 72 projetos e um pacote financeiro de 21.950 milhões de euros. O setor privado e os fundos europeus suportarão 60%.
O Programa Nacional de Investimentos 2030, que vai determinar as grandes prioridades para a próxima década, prevê um pacote financeiro no total de 21.950 milhões de euros para um conjunto de 72 programas e projetos.
O documento foi apreciado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e será agora submetido à Assembleia da República, onde o primeiro-ministro António Costa pretende que reúna o apoio “de uma maioria alargada”, e não apenas dos partidos que apoiam a atual solução de Governo.
Dos quase 22 mil milhões de euros de investimento previsto, vão caber diretamente ao Orçamento do Estado 3.959 milhões, ou seja, 18%. Já o Setor Empresarial do Estado deverá aportar 1.466 milhões de euros aos projetos para a próxima década e com a redução dos encargos com as parceria público-privadas será possível ir buscar mais 1.586 milhões, que integrarão o orçamento da Infraestruturas de Portugal.
Do setor privado – que será chamado a dar resposta a investimentos nas áreas das concessões marítimas, rodoviárias e aeroportuárias, assim como na energia e no ambiente – são esperados 7.568 milhões de euros. Já os fundos europeus previstos atingem os 5.750 milhões de euros. Ou seja, estas duas fontes de financiamento deverão responder a mais de 60% do investimento total.
Também o Fundo Ambiental, que tem como objetivo ser um instrumento de financiamento da descarbonização da economia, será chamado a contribuir com 1.620 milhões para os investimentos a realizar até 2030.
Transportes e mobilidade com 12,6 mil milhões
O setor dos transportes e da mobilidade é o que absorve a maior fatia do investimento, no total de 12.678 milhões de euros, o que equivale a 58% do total. Para a área da energia estão previstos programas e projetos avaliados em 4.930 milhões (o que representa 23%) e para o ambiente outros 3.570 milhões (16%). O programa inclui ainda investimentos em projetos de regadio de 750 milhões de euros. E canaliza outros 22 milhões para estudos e projetos.
Do pacote financeiro destinado aos transportes e mobilidade, a ferrovia é o que recebe mais investimento, acima dos 4 mil milhões de euros, seguido pelos transportes públicos, onde os projetos previstos se aproximam dos 3,4 mil milhões. Já para o setor marítimo-portuário estão previstos quase 2,5 mil milhões de euros e para o aeroportuário mais de 700 milhões. O programa canaliza ainda outros 405 milhões para intervenções que abrangem conjuntamente rodovia e ferrovia.
Nesta área, o maior projeto, em valor do investimento, respeita ao reforço da capacidade e aumento da velocidade ferroviária no eixo Lisboa-Porto, que tem previsto um total de 1.500 milhões. Este programa visa quadruplicar a Linha do Norte nos troços Cacia/Gaia, Soure/Coimbra, Santarém/Entroncamento e Alverca/Azambuja, que somam 163 quilómetros.
De acordo com o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, tratam-se de troços que atualmente estão muito saturados (por comboios alfa, intercidades, suburbanos, regionais, mercadorias) o que reduz acentuadamente a velocidade.
Os objetivos destas intervenções incluem a redução do tempo de percurso para duas horas, o aumento da procura de passageiros em 30% e de mercadorias em 40%, com a redução de 100 mil camiões por ano em circulação nas estradas. Segundo a mesma fonte, ainda no atual ciclo de investimento – que tem em curso o plano Ferrovia 2020 -, haverá a renovação integral de via em troços mais degradados da Linha do Norte, que são fatores de redução de velocidade.
Só com 21% de obras do PETl estão concluídas
O Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (PETl 3+), que definiu as prioridades de investimento para o período 2014-2020, tinha, segundo um balanço feito em meados do ano passado, apenas 21% de obras concluídas e 40% em curso ou em fase de contratação. Este plano, aprovado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, previa um investimento global da ordem dos 6 mil milhões de euros para um total de 53 projetos. No mais recente balanço, 10% dos trabalhos previstos nem sequer se tinham iniciado. As obras do PETl 3+, nas áreas ferroviária, rodoviária, marítimo-portuária e aeroportuária, vão prolongar-se até 2023.
Fontes de financiamento dos projetos promovidos pela Administração Pública
Os projetos previstos no Programa Nacional de Investimentos 2030 exigem um total de fundos europeus de 5.750 milhões de euros. A redução de encargos com as PPP também irá financiar a estratégia. Já do Orçamento do Estado só sairão cerca de 4 mil milhões.
Transportes com a maior fatia
O pacote financeiro para programas na área dos transportes e mobilidade é de quase 12,7 mil milhões de euros, seguindo-se a energia.
Privados com peso no financiamento
Do pacote financeiro, mais de 7,5 mil milhões caberão aos privados. No bolo das administrações públicas incluem-se 5,75 mil milhões de fundos europeus.
Fonte: PNI 2030
Quase 2 mil milhões para os transportes de Lisboa e Porto
Além de 1.065 milhões de euros para os metros de Lisboa e Porto, o Plano Nacional de investimentos 2030 canaliza mais 910 milhões para os transportes das duas áreas metropolitanas.
A mobilidade e os transportes públicos ficam atrás da ferrovia em termos de volume de investimento previsto para a próxima década, mas ainda assim para esta área serão canalizados 3.390 milhões de euros. De acordo com o Programa Nacional de Investimentos 2030, que o Governo vai enviar esta sexta-feira para a Assembleia da República, para os transportes públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto estão destinados quase 2 mil milhões de euros.
Além dos 620 milhões previstos para o metro do Porto e dos 445 milhões para o de Lisboa, o plano estima mais 1.015 milhões para o desenvolvimento de sistemas de transportes como metros ligeiros e metrobus, sendo que para a Área Metropolitana de Lisboa estão previstos 670 milhões e para a do Porto 240 milhões. Desta forma, para outras cidades o valor fica-se pelos 105 milhões de euros.
Nesta área, que conta com nove projetos, as prioridades para 2030 passam ainda pela promoção da mobilidade elétrica, para a qual serão canalizados 360 milhões, e para a descarbonização da logística urbana, com 450 milhões.
Já na ferrovia, são 13 os programas definidos para 2030. Entre eles estão a nova ligação Aveiro/Mangualde no corredor internacional Norte, estimada em 650 milhões de euros. O plano, que será agora objeto de discussão parlamentar, inclui programas de eletrificação das linhas do Oeste e Douro, orçados em 205 milhões, de modernização da ligação Lisboa-Algarve (100 milhões de euros) e da linha do Alentejo (90 milhões), assim como uma nova ligação Sines/Grândola, no corredor internacional sul (120 milhões). Há ainda verbas para programas de ligação da linha de Cascais à linha de cintura (200 milhões de euros), assim como dedicados à segurança, renovação e redução de ruído (375 milhões de euros).
Rodovia com 1,6 mil milhões
São oito os investimentos onde o Governo pretende apostar na próxima década na área rodoviária. A estratégia definida destina 500 milhões de euros para a segurança, renovação e redução do ruído no IC8, assim como a construção de um conjunto de troços em falta em vias como o IC35, o IC11 ou o IC9, que totalizam 260 milhões. Está também previsto o programa Arco Ribeirinho Sul, com a ligação à A2, orçada em 200 milhões, e uma intervenção no IP8 Sines-Beja, com a ligação do porto de Sines à autoestrada do Sul (130 milhões).
Entre os projetos que o Governo pretende avançar no próximo ciclo está ainda um programa de ligações ferroviárias aos aeroportos do Porto e de Faro e a reestruturação dos acessos rodoviários ao de Lisboa.
No caso do setor aeroportuário, para onde serão canalizados mais de 700 milhões, destaca-se o investimento na segunda fase de expansão do aeroporto Humberto Delgado, de 507 milhões de euros.
Por seu lado, os portos irão absorver investimentos de quase 2,5 mil milhões, dos quais 940 milhões para Sines e 665 milhões para Lisboa.
O Programa Nacional de Investimentos 2030 aponta ainda para investimentos na área do ambiente desde a proteção do litoral aos resíduos, passando pelo ciclo urbano da água. Na energia, que terá mais de 4,9 mil milhões, os programas das renováveis somam 1.800 milhões de euros.
130 propostas
No âmbito da consulta pública do PNI 2030 foram recebidas 130 propostas com 1.500 sugestões de investimento.
Projetos para a próxima década
O Programa Nacional de Investimentos 2030 tem 72 programas e projetos. Estes são alguns.
Outros temas que vão marcar os próximos meses
Com o fim da legislatura à vista, o tempo parece escassear para tantos dossiês. Em muitos deles, os partidos da maioria estão ainda longe de se entender.
Lei da Programação Militar
4,74 mil milhões de euros em debate dia 22
A nova Lei de Programação Militar (LPM), que define os investimentos a longo prazo nas Forças Armadas e que tem de ser aprovada por dois terços dos deputados, vai ser discutida no dia 23, no mesmo dia das propostas de nova Lei de Bases da Saúde. Em causa está um investimento de cerca de 4,74 mil milhões de euros nos próximos 12 anos. Dois terços deste valor vai ser aplicado na “continuidade e manutenção dos investimentos feitos ao longo dos anos” e só um terço se destina à aquisição de novos equipamentos. PS, PSD e CDS devem assegurar a sua aprovação.
Estatuto Do Cuidador Informal
Ficou de fora da lei de bases mas vai avançar
A criação desta figura estava prevista na proposta da comissão de revisão da Lei de Bases da Saúde, mas Marta Temido deixou cair o assunto na sua proposta. A ministra justificou que a proposta do Governo “refere o cuidador informal”, mas não entra em detalhe porque é uma questão que diz respeito a vários sectores e não apenas à saúde, garantindo que “não está minimamente hipotecada a intenção”. Esta é uma das bandeiras do BE que há muito vem reivindicando um estatuto para as pessoas que assumem a responsabilidade de cuidar de alguém, habitualmente um familiar, parcialmente incapacitado ou mesmo com uma dependência total.
Parentalidade
Resultado final é uma incógnita
O Governo anunciou em maio de 2017 que vai aumentar a licença obrigatória e exclusiva do pai de 15 para 20 dias úteis. Mas também anunciou que em contrapartida a licença facultativa do pai vai baixar de dez para cinco dias úteis, o que se consagra na proposta que o PS entregou em dezembro. O PS também aumenta até 30 dias a licença parental inicial no caso de internamento da criança, o que pode aplicar-se a nascimentos prematuros, mas o resultado deste processo é uma incógnita porque as propostas dos outros partidos são mais ambiciosas: tanto à esquerda, como à direita.
Ordenamento do território
Definir um modelo de organização
A proposta de revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) é uma espécie de agenda para o território com implicações nas áreas ambiental, social e económica e que inclui um conjunto de medidas de ação enquadradoras. A proposta do governo deu entrada no Parlamento em setembro e no final do ano foi discutida em plenário, mas baixou à comissão sem votação.
Cadastro simplificado
Saber quem são os donos das terras
Depois de ter aplicado o projeto piloto do cadastro simplificado apenas a dez concelhos, entre os quais os afetados pelos fogos de 2017, o Governo quer agora alargar o regime a todo o país (sem contar com o Sul, onde o cadastro está feito). A ideia é saber quem são os donos dos terrenos, sendo que o passo seguinte será colocar aqueles que não tenham dono conhecido num banco de terras gerido pelo Estado. O PCP nada tem contra o cadastro, mas diz que nunca aceitará um banco de terras.
Ferrovia 4.040 Porto-Lisboa 1.500 Aveiro/Mangualde 650 Cascais à linha de cintura 200 Modern. Lisboa-Algarve 100 Outros 1.590
Rodovia 1.625 IC8 500 Ligações 260 Arco Ribeirinho Sul 200 IP8 130 Outros 535
Rodovia+Ferrovia 405 Acesso aos aeroportos 130 Outros 275
Transportes+mobilidade 3.390 Metro de Lisboa e Porto 1.065 Metro ligeiro+metrobus 1.015 Mobilidade elétrica 360 Outros 950
Aeroportuário 707 Expansão de Lisboa 507 Outros 200
Marítimo-Portuário 2.488 Sines 940 Lisboa 665 Leixões 379 Outros 504
Ambiente 3.570 Ciclo urbano da água 1.500 Proteção do litoral 720 Outros 1.350
Energia 4.930 Eficiência energética 1.500 Renováveis 1.800 Outros 1.630
Regadio 750