Água e Ambiente O novo plano estratégico para os resíduos sólidos urbanos deverá entrar em discussão pública este mês e ditar as regras do sector até 2020. O desvio de resíduos biodegradáveis de aterro e o aumento da reciclagem são os grandes desafios dos próximos anos.A definição do novo plano estratégico para os resíduos urbanos até 2020 (PERSU 2020) está a ser ultimada pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia e deverá ser colocada em discussão pública durante o mês de Outubro. A garantia foi dada pelo próprio secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, na sessão de abertura da conferência internacional WASTES – Soluções, Tratamentos e Oportunidades, que se realizou no passado dia 11 de Setembro, em Braga. O processo de elaboração do PERSU 2020 iniciou-se em Março, tendo os trabalhos sido coordenados por Paulo Ferrão, especialista e docente do Instituto Superior Técnico e director do MIT Portugal, e a equipa constituída pela Agência Portuguesa do Ambiente, a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), as comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, a Empresa Geral de Fomento (EGF) e representantes de cada um dos restantes sistemas intermunicipais de resíduos. A proposta técnica já foi entregue à tutela. O PERSU 2020 vem substituir o plano actualmente em vigor, que tinha como horizonte o ano de 2016. Ao determinar objectivos estratégicos e metas, assim como as principais acções para os atingir, o novo plano deverá ainda orientar a atribuição de fundos comunitários no período 2014-2020. No quadro europeu, Portugal está vinculado a dois grandes compromissos na área dos resíduos urbanos. O primeiro, consagrado no decreto-lei n.° 73/2011, prevê o aumento mínimo global para 50 porcento, até 2020, da preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis. O segundo diz respeito ao desvio de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro, cujas metas foram reajustadas através do decreto-lei n.° 183/2009: até Julho de 2020, os resíduos urbanos biodegradáveis destinados a aterro devem ser reduzidos para 35 por cento da quantidade total, em peso, dos resíduos urbanos biodegradáveis produzidos em 1995. Já as metas de valorização de resíduos de embalagem só serão revistas em 2014, previsivelmente em alta face aos valores previstos em 2011, em que se exigia um mínimo de 55 por cento de reciclagem destes resíduos com objectivos específicos para cada material.Portugal está ainda bem longe de atingir estes objectivos. Em 2012, de 4,5 milhões de toneladas de resíduos urbanos produzidos, 54 por cento seguiram para aterro sanitário (menos quatro pontos percentuais do que o ano anterior). Apenas 15 por cento dos resíduos urbanos foram enviados para valorização orgânica – compostagem e digestão anaeróbia -, e 18 por cento para valorização energética. A percentagem de resíduos encaminhados por recolha selectiva com vista à reciclagem foi de 13 por cento.Tendo em conta a actual conjuntura, a proposta técnica defende “uma resposta dinâmica aos desafios do sector”, encarando o PERSU 2020 “como um processo e não como um documento”, o que permite uma implementação faseada da estratégia de acordo com os recursos disponíveis.Como atingir as metas?O documento, a que o jornal Água&Ambiente teve acesso, identifica, assim, diferentes cenários cumulativos para alcançar as duas principais metas: aumento da reciclagem e desvio de resíduos urbanos biodegradáveis de aterro. No cenário Baseline, pressupõe-se a colocação em funcionamento das unidades de tratamento mecânico e biológico (TMB) ainda em construção; a instalação, até 2020, de quatro novas unidades de tratamento mecânico com uma capacidade de 400 mil toneladas/ ano; e a construção de seis novas unidades de processamento de refugos para combustível derivado de resíduos, totalizando uma capacidade de 330 mil toneladas/ano dentro de sete anos. Ora, tendo em conta as perspectivas de evolução da quantidade global de resíduos produzidos e assumindo somente os valores equacionados pelos sistemas nos inquéritos realizados, neste cenário, apenas a meta de desvio de RUB seria alcançada, ficando os objectivos de reciclagem longe de serem cumpridos (menos 450 mil toneladas). Outros dois cenários (Eficiência e Eficiência + Reciclagem) assumem níveis máximos de refugo (20 por cento em triagem de plásticos) e mínimos de recuperação de materiais em TMB (sete por cento), e, no segundo caso, também o aumento da recolha selectiva em 20 por cento. Os resultados melhoram, mas não são suficientes para cumprir a meta de reciclagem em 2020. Só quando a capacidade instalada de unidades de tratamento mecânico e biológico é reforçada – em 250 mil toneladas – é que a meta de reciclagem passa a ser um objectivo alcançável. O cenário Eficiência + Reciclagem + TMB contempla ainda a introdução de linhas de tratamento biológico em todas as instalações de tratamento mecânico. Uma perspectiva mais ambiciosa, que vai além do necessário cumprimento das metas europeias, arranja destino para as cerca de 940 toneladas anuais de refugos provenientes do tratamen
