Ambiente Online Garantia foi dada ao Ambiente Online pela tutela Um modelo de cálculo de contrapartidas financeiras para incentivar a triagem de embalagens nas unidades de TMB (Tratamento Mecânico Biológico) está já a ser desenvolvido pela Agência Portuguesa do Ambiente, em articulação com a Direcção Geral das Actividades Económicas e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e com a participação dosSistemas de Gestão de Resíduos Urbanose Sociedade Ponto Verde (SPV), garantiu o Ministério do Ambiente ao Ambiente Online. O objectivo é que venham a ser “fixados os valores consentâneos com o elevado esforço de investimento e de acções a concretizar para o alcance das metas fixadas no PERSU 2020 [Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2020], competindo às respectivas tutelas a sua aprovação”, realça a mesma fonte. O Ministério do Ambiente esclarece que “em sede de atribuição de licença, as responsabilidades de gestão da titular serão vertidas e alinhadas com o disposto na legislação vigente, admitindo-se um aperfeiçoamento do modelo de gestão actualmente em vigor com vista ao reforço dos mecanismos que garantam uma melhor eficácia no alcance das metas de reciclagem, nomeadamente para a retoma dos resíduos de embalagens provenientes de TMB”. A tutela responde desta forma à intenção da SPV de deixar de pagar o incentivo financeiro, que até agora atribuía, aos operadores pela triagem de embalagens nas unidades de TMB porque não sabe se estes resíduos são de facto encaminhados para reciclagem, como revelou o Coordenador do Centro de Informação de Resíduosda Quercus, Rui Berkemeier, ao Ambiente Online. Este apoio, designado como Valor de Informação e Motivação, é pago pelo esforço de triagem que os sistemas fazem nos TMB e de acordo com a quantidade e tipo de material, mas não é obrigatório já que não está previsto na licença da SPV. O Ministério do Ambiente confirma esta intenção da SPV, que em Dezembro enviou uma carta à Secretaria de Estado do Ambiente manifestando “a sua preocupação com a manutenção dos valores de informação” e “alertando que ponderava suspender a recepção de informação dos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU” por considerar “ser financeiramente insustentável a aplicação dos referidos valores de informação”. Os valores em causa ascendem a milhões de euros, segundo a Quercus. Num artigo de opinião, publicado no Ambiente Online, Rui Berkemeier, alertou para o facto de a situação pode comprometer o cumprimento das metas de reciclagem do PERSU 2020, além de entrar em choque com as directivas que foram transmitidas aos sistemas de gestão de resíduos urbanos no sentido de aumentarem as taxas de reciclagem nessas unidades de tratamento e de investirem em novos projectos de tratamento mecânico. O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, garantiu no início do mês ao Ambiente Online que as licenças dos fluxos específicos de resíduos, que ainda estão pendentes, vão ser emitidas durante o primeiro semestre de 2016. As licenças dos resíduos de embalagens são aguardadas com mais expectativa, de entre todos os fluxos específicos de resíduos, já que se iniciará, nesta área, um ciclo de concorrência com a entrada da Novo Verde que dividirá a gestão destes resíduos com a Sociedade Ponto Verde. “As propostas de licenças estão a ser analisadas e ponderadas, com vista à conclusão dos procedimentos em tempo útil, à luz da legislação em vigor eem estreita articulação com o Ministério da Economia”, reforça agora o ministério ao Ambiente Online. Recorde-se que no ano passado, ainda na anterior legislatura, foram publicadas apenas as licenças da Sogilub, para agestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados (SIGOU),e a da Valormed, para a gestão do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos (SIGREM), o que abrange o universo de embalagens e resíduos de embalagens de medicamentos para uso humano e uso veterinário. O Ambiente Online já contactou a Sociedade Ponto Verde sobre o assunto, mas ainda não obteve resposta.
