CCDR-Napresentou um requerimento invocando urgência junto de tribunal de Braga, ondecorre o processo de impugnação por parte de concorrente
Gondomar A remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova,Gondomar, está dependente de uma resposta do Tribunal Administrativo e Fiscalde Braga a um requerimento da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional do Norte (CCDR- -N). A comissão invoca urgência e alega que ainformação que foi sendo aditada pelo concorrente que impugnou a adjudicaçãonão condiciona a empreitada, nomeadamente a restituição ao proprietário JoséLopes de um dos terrenos necessários à remoção.
O requerimento para ser declarada utilidade pública é de 27 de setembro e aindanão teve resposta, disse o presidente da Câmara de Gondomar, Marco Martins,após uma reunião com o líder da CCDR, Freire de Sousa, em que participou viatelefone o ministro do Ambiente, Matos Fernandes.
Na documentação a que o JN teve acesso, relativa ao processo da concorrenteABB, de Braga, a CCDR afirma que, logo que possa executar a adjudicação,mobilizará “todos os meios” para intervir na propriedade de José Lopes, admitindo tomar posse administrativa.
Recorda o despacho de maio deste ano que determinou a “imediatarestituição ao assistente José Lopes do prédio que lhe foi apreendido”, umprédio rústico de cultivo e bravio denominado “Terra da Paradela”,com 27 650 m2. “Ordem essa, entretanto, já devidamente executada pelaCCDR-N”, diz a comissão.
A concorrente que impugnou a adjudicação à Ecodeal pediu a anexação desteprocesso e também uma prorrogação para serem aditados documentos do processocrime sobre os resíduos.
O terreno de José Lopes estava apreendido para efeitos instrutórios desde o anode 2012. Foi depois entregue pelo Ministério Público à CCDR-N, na qualidade defiel depositário, para permitir a remoção de resíduos.
CASO PARECIDO NO PARQUE
Ainda sobre a decisão de maio do Tribunal Judicial do Porto para restituir oterreno, a CCDR-N nota que, já depois disso, o Ministério Público requereu quefosse ordenada a “apreensão da totalidade dos pós de des-poeiramento” que incluem 63 200 toneladas depositadas no terreno de José
A comissão defende que se trata “apenas de um” dos terrenosprojetados, sendo ainda fiel depositária de três e não estancio”comprometida a execução do contrato”. Contesta, assim, a alegação daABB de que não se encontra na posse dos terrenos a intervencionar.
O autarca Marco Martins nota, entretanto, que a empresa ABB é a mesma que temum processo com a Câmara de Gondomar “muito parecido” sobre o parqueurbano de Fânzeres e S. Cosme e ” empresa já recorreu com efeitossuspensivos”.
Remoção dos resíduos de S. Pedro da Cova continua parada pelo tribunal.