Água & Ambiente Para quê pensar em agregações se as concessões são a solução mais eficiente para a gestão da água em baixa? quem o diz é o novo presidente da aepsa, eduardo marques. É o oitavo presidente da direção da AEPSA [Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente]. Será mais um ou quer deixar uma marca especial?Ser mais um nunca foi a minha postura. Obviamente tem que haver alguma continuidade. A nossa missão – porque se trata de um trabalho de equipa – é deixar uma marca positiva no setor. 0 mercado precisa de uma AEPSA mais atuante e interventiva.Em que sentido?Queremos ser interventivos no sentido de contribuir para soluções que têm estado um pouco estagnadas, como é o caso de legislação crucial para o setor que não tem evoluído.De que lacunas legislativas fala?Há um regulamento tarifário dos serviços de água que está em elaboração há cinco anos. Não sabemos se vai ser simplificado ou se vai ter uma linha diferente, mas gostaríamos de ter uma voz ativa no processo. Aguardamos também a revisão do Decreto-Lei 194/2009, que regula em termos genéricos as concessões privadas. Há ainda um novo regime de contratos de concessão, de que já se fala há algum tempo, que ainda não está terminado. Haverá outros, mas estes três documentos são fundamentais para uma estabilização e consolidação do setor.Em relação às concessões que mudanças defendem?Houve grandes investimentos de acionis- tas e foi criado um grande know how, quese está a perder, tendo em conta que não tem havido novos contratos de concessão. Se não há novos contratos, não há estabilização de capacitação, Qualquer dia as empresas nem têm referências para concorrer a nível internacional.Isto quando Portugal tem um centro de excelência da ONU para as Parcerias Público Privadas no setor da água…Há qualquer coisa que não bate certo… Entendemos que as concessões em baixa no setor da água são uma mais- -valia forte do ponto de vista de qualidade de serviço investimento e até em termos de tarifários. O estudo do professor Rui Cunha Marques, do Instituto Superior Técnico, muito objetivo, baseado nos indicadores da entidade reguladora, conclui, desde logo, que a qualidade de serviço das entidades privadas é mais elevada.COMO POUPAR 150 MILHÕESComo se explica isso? É fruto das políticas do setor privado?O setor privado tem essa obrigação devido à sua dimensão. Uma pequena entidade gestora, como uma pequena câmara municipal, tem muitas vezes o mesmo engenheiro para toda a atividade. Já uma entidade concessionária, com 500 ou 600 funcionários, tem 150 engenheiros altamente especializados e portanto tem a obrigação de fazer melhor. Por exemplo, em termos médios as concessionárias associadas da AEPSA registam apenas 16 por cento de perdas, enquanto que o setor público está na ordem dos 30 por cento.Se as entidades não concessionárias passassem a ter perdas ao nível dos privados haveria uma poupança nacional entre 100 a 150 milhões de euros por ano.Esse dinheiro poderia ser investido nas obras que fazem falta ao setor…Esse é um problema grave. As verbas do PO SEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos] estão praticamente esgotadas. Existiam 640 milhões de euros para o setor. Ora são necessários cerca de três mil milhões de euros, segundo o PENSAAR [Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais]. Os privados não estão a ser bem aproveitados já que atendendo ao relacionamento dos seus acionistas com a banca e à sua credibilidade têm grande capacidade de investimento. Os privados, apesar de servirem cerca de 20 por cento dos portugueses, fizeram quase um investimento semelhante ao das entidades públicas que prestam serviço a 80 por cento da população.O Governo está a incentivar a agregação de entidades gestoras de pequena dimensão e é expectável que a Águas de Portugal (AdP) possa assumir uma posição central em alguns dos processos. A AEPSA pode fazer alguma coisa para contrariar a tendência? Do ponto de vista conceptual não temos nada contra a agregação, q