Água&Ambiente na Hora O número de inspeções a aterros realizadas anualmente pela IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) mais do que triplicou ao longo dos últimos cinco anos. Em 2013 foram realizadas apenas sete ações de inspeção. O número foi subindo gradualmente e chegou a 26 em 2017. No total, ao longo destes cinco anos, foram realizadas 93 inspeções.? As infrações registaram um aumento ainda mais acentuado e passaram de três, identificadas em 2013, para 47, em 2017. “Verificaram-se 122 situações de incumprimento ambiental, tendo sido lavrado um total de 53 autos de notícia, que integram as várias infrações detetadas em cada ação de inspeção”, esclarece a IGAMOT ao Água&Ambiente na Hora. Até à data foram instaurados 41 processos de contraordenação, dos quais dois se encontram na fase decisória e os restantes na fase instrutória. A maior parte das infrações relaciona-se sobretudo com questões ligadas aos recursos hídricos e Regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (Regime PCIP).? As ações de inspeção incluem a verificação do cumprimento das diferentes condições legais do regime de licenciamento e das condições técnicas do controlo de desempenho previstos na licença de exploração e na licença ambiental nela integrada. É o caso do “controlo e registo de resíduos recebidos, deposição em aterro, monitorização de captação e descargas de águas residuais, monitorização de emissões atmosféricas”, bem como da correção das situações consideradas infrações à legislação em vigor detetadas em inspeção anterior. A frequência da realização das inspeções por parte desta Inspeção-Geral, quando abrangidas pelo Regime PCIP, não pode ser superior a um ano para as instalações que apresentem riscos mais elevados e três anos para as instalações que apresentem riscos menos elevados.? Desde 2017, a IGAMAOT, em conjunto com a Agência Portuguesa do Ambiente e as cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – as outras entidades que também têm competências em matéria de inspeção e fiscalização ambiental – têm vindo a promover um Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental de cariz anual.? “Este plano identifica alvos a serem inspecionados e fiscalizados pelas diferentes entidades, por constituírem potenciais agentes poluidores, assim como assinala todos aqueles que, nos últimos cinco anos, registaram infrações, exigindo uma intervenção e acompanhamento mais eficaz no combate à poluição e correção dessas inconformidades, mas também, promovendo uma cultura de proximidade e apoio às empresas para encontrarem e implementarem as melhores soluções, sublinha a IGAMAOT.? A gestão de aterros é o tema do especial de resíduos da próxima edição do jornal Água&Ambiente?(julho-agosto). FaLang translation system by Faboba
