Água & Ambiente Critérios exigentes afunilam acesso a fundos europeusO Governo quer dinheiro a circular na economia já em Junho, mas não a qualquer custo. Os critérios de acesso aos fundos comunitários para as áreas do ambiente e energia são mais exigentes, o que obriga a um maior rigor na hora de investir, mas também pode fazer com que alguns projectos não avancem, pelo menos para já. 0 regulamento específico do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) já está publicado e, à data de fecho desta edição, os critérios de selecção já terão sido aprovados. Os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas deverão ser lançados em breve, tendo a Autoridade de Gestão do programa prometido uma calendarização anual que assegure previsibilidade aos promotores. A expectativa é que possa haver dinheiro a circular na economia ainda antes do Verão. Contudo, “não estamos a falar de mais do mesmo”, garantiu, desde logo, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, no seminário sobre o PO SEUR organizado pelo jornal Água&Ambiente (ver caixa). Segundo o governante, “nenhum projecto será totalmente viabilizado pelos fundos”. Por outro lado, como já tinha sido anunciado, a contratação será feita com base em resultados, sendo o financiamento proporcional a esses mesmos resultados e havendo penalizações em caso de incumprimento total ou parcial. Além disso, 450 milhões dos fundos disponíveis são reembolsáveis. O objectivo é promover um investimento “selectivo e reprodutivo”, afirmou o ministro, que alavanque a economia nos três eixos abrangidos pelo programa – apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono em todos os sectores; promover a adaptação às alterações climáticas e a gestão e prevenção de riscos; proteger o ambiente e promover a eficiência na utilização de recursos -, para os quais foi destinada uma verba de 2,2 mil milhões de euros. Os critérios definidos para a elegibilidade dos projectos e dos beneficiários reflectem isso mesmo. Estão já descritos no regulamento específico do PO SEUR, entretanto publicado, devendo ser divulgados muito em breve os factores de ponderação e selecção das candidaturas. Cadastro obrigatório nos serviços de água No sector da água, por exemplo, para o qual foi destinada uma verba global de 634 milhões de euros do Fundo de Coesão, para apoiar prioritariamente investimentos nos sistemas em baixa de abastecimento e saneamento, há dois tipos de apoios: subvenções não reembolsáveis para aquelas operações que permitam cumprir as obrigações a que o País está obrigado (nomeadamente directivas), no sentido de melhorar o serviço prestado, a qualidade da água, os sistemas de saneamento e a informação cadastral. Já o apoio à optimização e aumento da eficiência na gestão de activos – em que se inclui a redução de perdas de água ou a valorização de lamas – será realizado através de instrumentos financeiros. Os projectos candidatos terão de estar enquadrados nos objectivos do PEN- SAAR 2020, passar numa análise custo- -benefício e garantir que o financiamento comunitário reverte integralmente para a tarifa. Não serão financiadas intervenções de modernização de infra-es- truturas, “a não ser para aumento da capacidade instalada”. Mas não basta o mérito do projecto. Os prospectivos beneficiários terão também de ter um sistema de informação contabilística para aferir custos e proveitos de exploração, e um cadastro das infra-estruturas. Isto significa que, para muitas entidades gestoras, o avanço de obras no terreno não estará ainda num horizonte próximo. Segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), no serviço de abastecimento de água em baixa, cerca de um quarto das 261 entidades gestoras analisadas marca zero pontos e mais de metade está abaixo dos 50 pontos no índice de conhecimento de infraestruturas calculado anualmente pelo regulador. O cenário é ainda pior no saneamento: pelo menos 75 por cento das entidades revela um conhecimento da sua infra-estrutura abaixo dos 50 pontos e um quarto chega a pontuar zero. O regulamento exige um nível mínimo de 40 pontos para os beneficiários serem elegíveis. “Não é possível promover eficiência sem conhecimento do sistema em baixa”, reconhece Pedro Amaral Jorge, representante da AEPSA – Associação de Empresas Portu
