Ambiente Magazine Por: António Abreu Ferreira e Fernando Lamy da Fontoura. António Abreu Ferreira A gestão dos Fluxos Específicos de Resíduos na União Europeia tem sido, nas últimas duas décadas e meia, um modelo de sucesso seguido em todo o mundo. Inicialmente foram as Embalagens e Resíduos de Embalagens, mas sucessivamente as Pilhas e Acumuladores, os Veículos em Fim de Vida, os Pneus, os Óleos Lubrificantes, os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos têm vindo a ser organizados de acordo com os princípios de Desenvolvimento Sustentável, entre os quais se destaca o da “Responsabilidade Alargada do Produtor RAP” preconizado pela OCDE Organização para o Desenvolvimento Económico e Desenvolvimento há cerca de vinte cinco anos. O “RAP” foi enunciado com o objectivo de minimizar os resíduos produzidos, reduzindo ou mesmo eliminando os tradicionais encargos financeiros com a respectiva gestão para as Autoridades Locais que, com frequência, não têm os meios para a realizarem. No entanto, em todo o espaço europeu, e também em Portugal, o maior fluxo de resíduos, em tonelagem e em volume, parece ter sido esquecido. Os “RCDs Resíduos de Construção e Demolição” representam 1/3 do total dos resíduos produzidos na União Europeia, isto é, mais de 500 milhões de toneladas por ano, mas continuam a ser um gigantesco problema em muitos dos Estados-Membros. Fernando Lamy da Fontoura A Comissão Europeia considerou-os, em 2011, como um Fluxo Prioritário, atendendo ao seu elevado potencial de reutilização e reciclagem e à necessidade europeia de uso eficiente dos recursos naturais. Em 2016 foram objecto da publicação de um PROTOCOLO EUROPEU, da autoria da Direção Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendorismo e das PME, baseado na necessidade de eficiência e racionalidade económica da indústria. Não constituem, portanto, apenas um problema ambiental, são igualmente um tema de racionalidade industrial. Parece, assim, estranha a diferença de tratamento dada a este fluxo de resíduos Analisando com mais profundidade este assunto podemos encontrar algumas razões: Enormes quantidades a tratar e valorizar. Grande complexidade e variedade de materiais. Alguns deles perigosos. Disparidade de características entre os vários Estados-Membros. Desconfiança nos materiais reciclados. Causada por desconhecimento técnico. Maus hábitos e práticas que o peso da mudança favorece. Falta de sensibilização e informação. Em Portugal, como em todos os países do sul da Europa, a situação é grave: A legislação existe, mas o seu cumprimento é muito limitado. A fiscalização é manifestamente insuficiente e os meios para a realizar muito reduzidos. Os atentados ao Ambiente realizam-se em todo o território, prejudicando a qualidade de vida, o turismo e agravando a herança ecológica. As Autarquias têm custos diários com os vazadouros ilegais e não têm os recursos suficientes de controlo técnico e de fiscalização. A indústria da reciclagem, que fez investimentos significativos para responder à legislação publicada, está praticamente parada e sem possibilidade de amortizar os valores investidos. A indústria de construção está sem aproveitar o potencial de racionalidade económica, queixando-se de concorrência desleal e de falta de transparência. Ao analisar as estatísticas nacionais verifica-se que os valores registados só consideram as declarações legais, o que corresponde a cerca de dez vezes menos do que as estimativas da Comissão Europeia para Portugal, isto é, mais de onze milhões de toneladas por ano. Os números não são fiáveis. Cerca de 10 milhões de toneladas de resíduos de construção e demolição produzidas em Portugal todos os anos têm origens e destinos estatisticamente desconhecidos. No entanto, aquilo que é oficialmente desconhecido pode ser encontrado por quem circula fora dos grandes eixos de comunicação. Em pinhais, caminhos municipais e mesmo em linhas de água de todo o território nacional são detectados com facilidade quantidades variadas deste tipo de resíduos. Os danos ambientais e paisagísticos verificam-se por todo o lado, contaminando terrenos, cursos de água e lençóis freáticos, pois alguns “RCDs” são perigosos. E este perigo tem origem em muitos materiais inflamáveis, t
