Água&Ambiente na Hora “Este mês terminaremos o ciclo de todas as licenças de fluxos especificos, com a emissão das últimas licenças de acordo com o Unilex”, começou por referir Carlos Martins, Secretário de Estado do Ambiente, esta manhã no 12º Forúm Nacional de Resíduos, que decorre hoje e amanhã em Lisboa. Carlos Martins reforçou a aposta na CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos: “não abdicaremos de reforçar as suas competências, pois tem um papel estratégico de arbitrar os interesses que possam estar em jogo”. Mas a propósito da concorrência nas entidades gestoras de embalagens aproveitou para avisar: “a cassação de licenças emitidas poderá ser um instrumento que usaremos no futuro”. O aviso surge na sequência da notícia avançada ontem pelo Água&Ambiente na Hora, sobre? o período de carência de 73 dias,?a partir da data da entrada em vigor das respetivas licenças, requerido pelas entidades gestoras de embalagens Amb3E e Novo Verde. A pretensão faz parte de uma ação judicial interposta na semana passada pela Novo Verde no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, com base num estudo realizado sobre o ciclo de vida das embalagens. O objetivo deste ajustamento é que as duas novas entidades gestoras não tenham que assumir responsabilidades pela retoma de embalagens, que têm já ecovalores pagos à Sociedade Ponto Verde (SPV), que durante vinte anos foi a única entidade gestora deste fluxo específico de resíduos.?? Acompanhe outras notícias de atualidade, comentários e artigos de opinião no Ambiente Online.
