Ambiente Magazine A Comissão Europeia vai intentar uma acção contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter assegurado o tratamento adequado das águas residuais provenientes de pequenas aglomerações. A falta de sistemas de recolha e tratamento adequados nas pequenas aglomerações, impostos pela legislação da UE desde 2005, constitui um risco para a saúde humana e para as águas interiores e o meio marinho. As significativas lacunas que subsistem levaram a Comissão a remeter o caso para o Tribunal, por recomendação do Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potonik, ainda que tenham existido progressos significativos desde 2009, altura em que a Comissão enviou a Portugal um parecer fundamentado sobre esta matéria. Segundo a legislação da UE para o tratamento das águas residuais urbanas (1991), as pequenas aglomerações, com uma população entre dois mil e 15 mil habitantes, deveriam ter sistemas de recolha e tratamento de águas residuais desde 2005, que se responsabilize pelo tratamento secundário as águas, para remover poluentes, bem como responder às variações sazonais do volume das águas. Portugal tem registado atrasos na aplicação da legislação e actualmente ainda 52 aglomerações continuam a não dispor de instalações adequadas, sendo que para 25 casos não está fixada uma data para a plena conformidade. Uma melhoria face às 186 aglomerações, em 2009. Esta será a terceira vez que Portugal comparece perante o Tribunal de Justiça por questões ligadas ao tratamento das águas residuais urbanas.
