Indústria & Ambiente Numa edição dedicada ao tema dos Resíduos, a Indústria e Ambiente conversou com Filomena Lobo, Diretora de Departamento de Sistemas de Resíduos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Os desafios e oportunidades subjacentes à implementação de sistemas Pay-As-You-Throw estiveram em destaque, bem como as possíveis sinergias na recolha seletiva e indiferenciada, com vista à otimização de recursos. Entrevista e Fotografia por TERESA PINHEIRO COSTA , Coordenação técnica por CÁTIAIndústria e Ambiente (IA) – Para quando está previsto o lançamento do guia técnico sobre o sistema Pay-As-You-Throw (PAYT)? Filomena Lobo (FL) – Estamos a pensar fazer o lançamento deste guia ainda no primeiro semestre deste ano. Será, entretanto, importante dizer por que é feito. Ao longo dos últimos anos têm existido várias recomendações para a aplicação destes sistemas de tarifação. A grande maioria das tarifas de resíduos que se pratica no país estão indexadas ao consumo de água e consideramos que será mais justo que cada um pague aquilo que produz. Não é um sistema fácil, é um sistema que vai sendo implementado a nível internacional, mas ainda não a nível geral, embora existam recomendações nesse sentido. A ERSAR, já na primeira recomendação tarifária que publicou em 2009, apontava esta forma de tarifação PAYT, como a que deveria ser prosseguida. Por outro lado, quer os planos estratégicos, quer o atual PERSU 2020, que se encontra em revisão, jã instigavam a implementação de tarifações tipo PAYT. Há cinco anos a ERSAR fez um convite ao Dr. Simão Pires, ex-dingente desta casa, para nos fazer um trabalho nessa área. No trabalho efetuado fez-se um levantamento das práticas existentes a nível internacional e foi ver-se, a nível nacional, como estava a ser a prática de tarifação dos resíduos, tendo-se Na altura gostaríamos de ter ido um pouco mais longe, produzindo algo mais detalhado, uma ferramenta mais prática para as Entidades Gestoras. Não tendo sido possível decidimos retomar esse projeto agora. Entretanto saiu uma recomendação da Assembleia da República no sentido de aplicarmos os sistemas PAYT. Evoluímos também da recomendação tarifária para a publicação do Regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos, já em implementação e que foi recentemente revisto, tendo efetuado um reforço desse sistema. Não obstante terem sido jã há cinco anos inventariados alguns projetos- piloto destes sistemas, o que é certo é que ainda não conseguimos implementá-los. Este guia tem, por isso, o objetivo de retomar todo o trabalho já realizado, permitindo umaatuali- zação desse ponto de situação e tentando ter um guia mais prático com o qual as Entidades Gestoras se possam orientar. O primeiro apelo vai no sentido de as Entidades Gestoras conhecerem bem o serviço que prestam, terem dados fiáveis sobre esse serviço. Com esses dados reunidos podem começar a ver como passar de um sistema para outro. O Guia PAYT está, ainda, a ser desenvolvido pela entidade à qual foi adjudicado. Não posso dizer que há já um Guia da ERSAR. É um documento que está a ser trabalhado e que acreditamos possa vir a ser um instrumento útil para as Entidades Gestoras, ajudando-as a saberem como fazer, o que mudar, os custos dessa mudança. O objetivo deste guia é a capacitação, é dar uma ferramenta às Entidades Gestoras para colocarem em prática este sistema.lA-Que desafios e oportunidades se colocam então à implementação deste sistema?FL – Os desafios são imensos, até porque têm existido trabalhos piloto nesta área e chegamos hoje à realidade de termos apenas uma Entidade Gestora numa área muito limitada, que é o centro histórico de Guimarães, a praticar PAYT. Não existe em mais lado nenhum, no nosso país. Isso quer dizer que ainda existem muitas dúvidas, muita resistência e existem grandes desafios. Eu apontaria como principais desafios o reconhecimento concreto dos custos que se tem hoje nas práticas de gestão. Na grande maioria das Entidades Gestoras ainda não se conhece de forma exaustiva os custos do serviço que se desempenha. Por essa razão, a ERSAR tem investido, nos últimos anos, na realização de auditorias e na melhoria do sistema de avaliação da qualidade do serviço, criando mdcadores que pretendem avaliar a qualidade do serviço prestado pelas Entidades Gestoras mas, mais do que isso, que sejam uma ferramenta que permita às Entidades Ge
