Água&Ambiente na Hora N.º 229 – 26.10.2017 O estudo de avaliação sobre os resíduos perigosos em Portugal deverá ser apresentado no mês de novembro, adiantou o Secretário de Estado do Ambiente ao Água&Ambiente. O estudo está ser conduzido por várias entidades institucionais (Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto Nacional de Estatística, Observatório Nacional dos CIRVER, entre outros) e visa determinar a dinâmica dos resíduos perigosos em Portugal, desde a sua produção até ao seu destino final perspetivando ainda a sua produção até 2020. O documento deverá dar pistas para decidir o licenciamento dos CIRVER – centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos perigosos, no que respeita a questões como a exclusividade concedida a determinadas unidades.”Os dados preliminares confirmam as nossas expectativas: há áreas dos CIRVER, que estão a ser exploradas, que têm menos procura”, observa o governante. E concretiza: “Do lado da produção, os quantitativos totais são os que esperávamos, tendo em conta a economia; os números das unidades de tratamento de resíduos perigosos com exclusividade também estão em linha o que os dados existentes”. O que tem mudado tem sido a “resolução de passivos ambientais e a importação de alguns resíduos”, acrescenta o secretário de Estado.O licenciamento dos dois CIRVER deverá ser um dos temas em cima da mesa para o próximo ano. “A reflexão sobre a possível reformulação dos termos do licenciamento só vai ser feita depois da apresentação do estudo e em concertação com os vários players do sector”, explicou Carlos Martins. Os responsáveis dos dois CIRVER preferem, nesta altura, alguma contenção na abordagem do tema, mas, ainda em junho, apresentaram um estudo sobre os quantitativos recebidos desde que entraram em funcionamento e o seu impacto na economia nacional e regional. A capacidade excedentária das duas unidades de tratamento de resíduos perigosos é a grande evidência deste estudo.A Egeo e a Ecodeal têm ainda reclamado a publicação da lei dos solos contaminados, prometida desde que entraram em funcionamento, e um grau de exigência idêntica para todos os operadores nacionais de resíduos perigosos, cujo número ascende a cerca de 500.
