Água&Ambiente na Hora As novas Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos – e-GAR, que vão ser obrigatórias a partir de 1 de janeiro de 2018, permitem seguir on line o rasto dos resíduos, desde que são produzidos até chegarem ao destino final, passando pelo transporte, o que põe fim a um desfasamento de ano e meio na chegada da informação à administração. “Até aqui os dados das guias, que eram preenchidos em papel, não podiam ser usados para fiscalização porque chegavam muito tarde. A fiscalização era até um pouco aleatória embora se tivesse em conta que alguns eram menos cumpridores que outros. Agora pode ser mais focada até porque há um plano integrado de fiscalização que será especialmente focado na área dos resíduos em 2018. Sabemos onde os resíduos andam. Conseguimos perceber onde está determinado camião, por exemplo, de forma a atuar”, exemplifica ao Água&Ambiente na Hora, a vogal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Inês Diogo (vídeo).?O investimento da APA neste sistema rondou os 50 mil euros, mas potencia benefícios muito superiores em termos ambientais e económicos: as empresas deverão poupar 9,9 milhões de euros anualmente e a administração mais de 17.259 horas, segundo um estudo encomendado pela APA.?”Até aqui o preenchimento de apenas uma guia custava 4,56 euros. Já preencher o Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) chegava aos 250 euros. Agora são 18 cêntimos”, resume Inês Diogo.?Com todos os intervenientes a terem que confirmar e validar os quantitativos será mais fácil controlar os resíduos já que por vezes as quantidades não coincidiam. “Um produtor coloca um quantitativo na guia, o transportador vai transportá-lo e quando chega ao destino final é pesado na báscula e confirmado. Se o peso não estiver correto o destino final corrige e a informação volta ao produtor para validação, mas terá que perceber-se por que não estava bem”, esclarece.?O período facultativo para utilização das guias iniciou-se em maio. Dos cerca de 250 mil potenciais utilizadores, 1700 já estão a usar a e-GAR, mas este número representará uma quantidade muito superior de instalações.?Os constrangimentos identificados na fase de testes prenderam-se mais com dúvidas genéricas sobre legislação e política de resíduos do que com a plataforma que é intuitiva e fácil de usar, garante Inês Diogo. “As regras não se alteraram. O que estava na legislação há mais de 20 anos mantém-se”. Para preencher as e-GAR as entidades emissoras e destinatárias terão que estar inscritas na plataforma online Siliamb – Sistema Integrado de Licenciamento Ambiental até 31 de dezembro e associar a localização dos estabelecimentos. “Podem fazê-lo depois mas se forem apanhados a transportar resíduos sem guia serão autuados. É uma contraordenação grave que pressupõe uma multa entre dois a 216 mil euros”, sublinha Inês Diogo. Várias entidades preferiram desenvolver webservices, ligando a informação disponível nos sistemas próprios à base de dados da APA, e facilitando o preenchimento de forma automática. Atualmente já estão certificados pela APA, tal como era exigido, 20 webservices. Outros 62 encontram-se em fase de testes. É possível o preenchimento do modelo através de um telemóvel ou tablet e existe uma aplicação disponível para o efeito. A partir de
