PUBLICO Parlamento concorda com a extensão do programa de remoção a privados Privados terão acesso a fundos europeus para remover amianto Extensão às empresas privadas do programa de remoção de amianto em curso no sector público recolheu unanimidade no Parlamento. Há projectos de três partidos. PAN também quer que as casas particulares sejam abrangidas As empresas privadas deverão a prazo poder concorrer a fundos comunitários, com o apoio do Governo, com vista à remoção do amianto das suas instalações. A proposta foi apresentada ontem na Assembleia da República pelo grupo parlamentar dos Verdes e conta para já com o apoio do PS, indicou a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.Se em relação ao financiamento desta operação existem propostas diferentes no Parlamento, em relação ao espírito da mesma o consenso é total na Assembleia da República. Foram apresentados projectos pelos grupos parlamentares dos Verdes, Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e PSD com vista à extensão às empresas privadas do programa de identificação e remoção do amianto, actualmente em curso no sector público. E todos os partidos manifestaram o seu apoio.O Governo estima que existam 4263 edifícios públicos com amianto que necessitam de intervenções, segundo dados apresentados numa resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Junho passado. Mas “a saúde não deve ter um valor no sector público e outro no privado”, frisou a deputada dos Verdes, Heloísa Apolónia. O Parlamento tem agora para votação dois projectos de lei e um projecto de resolução (recomendação) para que o Governo vá mais longe no combate ao “grave problema de saúde pública” que o amianto representa, sublinhou André Silva, deputado do PAN.No seu projecto de lei, o PAN vai aliás mais longe e propõe que o esforço de identificação e remoção do amianto, quando necessário, se estenda às residências particulares. “Não existe qualquer informação sobre a situação nas empresas e habitações particulares”, lembrou André Silva.No documento apresentado no Parlamento, o PAN cita, a este respeito, o cirurgião cardiotorácico, JorgeCruz, especialista em mesoteliomas (cancro da pleura directamente relacionado com o amianto): “Os edifícios privados estão cheios de fibrocimento e de materiais com amianto. A grande explosão da construção ocorreu nos anos 80 e o período de incubação é de cerca de 20 anos, o que faz com que esta seja a década de explosão dos mesoteliomas.” Segundo o mesmo médico existe “uma problema de saúde pública indiscutível, que até agora passou despercebido porque a repercussão não era muito grande”.O PAN defende que compete ao Governo proceder “à listagem de todos os edifícios, instalações e equipamentos que contêm amianto na sua construção, mediante prévia sinalização por parte das pessoas singulares ou colectivas privadas em causa”. Quanto à operação de remoção, considera que esta é da competência dos privados, devendo o Governo substituir-se a estes em casos de “comprovada insuficiência económica”.Já o PSD, no seu projecto de resolução, recomenda ao Governo que proceda à identificação dos edifícios privados onde “seja exercida uma actividade de comércio, indústria ou armazenamento, que tenham amianto na sua construção”. Para que este seja removido, propõe que o Governo elabore “um estudo visando a criação de incentivos de natureza fiscal ou parafiscal”.No que respeita à identificação dos edifícios privados (empresas) com amianto, os Verdes defendem que esta seja feita pela Autoridade para as Condições do Trabalho, em cooperação com as organizações representativas dos trabalhadores e as associações patronais. Tanto para esta identificação, como para operações de remoção, os Verdes defendem que o Governo promova “as condições, os apoios e os esclarecimentos necessários para efeitos de candidaturas a fundos comunitários”.No caso do sector público, as intervenções com vista à remoção do amianto nos 4263 edifícios que necessitam destas operações deverãocustar 422 milhões de euros, tendo o Governo assumido o compromisso de que estas estejam concluídas até 2020. Cerca de 75% daquele montante será assegurado por via de empréstimos do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, sendo os restantes 25% assegurados por fundos europeus e por v