Água&Ambiente na Hora A ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) quer fazer um conjunto de ajustes ao regulamento tarifário, tendo por base a experiência que foi adquirida neste primeiro período regulatório, revelou a vogal do Conselho de Administração da ERSAR, Ana Alburquerque, durante o 11º Fórum Nacional de Resíduos, que decorreu ontem e hoje em Lisboa. “Os principais ajustamentos prendem-se com partilha das infra-estruturas; clarificação de atividades complementares; Taxa de Remuneração de Ativos que pretendemos ajustar às circunstâncias específicas de cada período regulatório e ainda questões que se prendem com ajustamentos, que deverão ser feitos não no final do período”, pormenoriza. (Ver vídeo aqui)?Ana Albuquerque adianta ainda que a ERSAR vai receber propostas dos vários sistemas no sentido da melhoria do regulamento. ALARGAMENTO AOS SGRU INTERMUNICIPAIS O alargamento do regulamento tarifário, atualmente aplicável aos sistemas multimunicipais, aos SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos) intermunicipais e à Braval está dependente das alterações ao Decretos-Lei 195 e 194.?”Já fizemos algumas alterações de proposta ao Governo para o 194, mas é uma coisa que não depende de nós. Haveria toda a vantagem em que os sistemas fossem todos abrangidos pelo regulamento tarifário de resíduos, por um lado, porque achamos que é uma ferramenta muito mais adequada à maturidade dos sistemas do que o cost plus e, por outro, para haver uma uniformização de tratamento entre todos os sistemas”, concretizou. O?11º Fórum Nacional de Resíduos?é uma organização do jornal Água&Ambiente, uma publicação do Grupo About Media.?
