Água & Ambiente na Hora As especificações técnicas a que devem obedecer os resíduos de embalagens provenientes da recolha indiferenciada, recuperados por via das unidades de Tratamento Mecânico Biológico (TMB), não contemplam?os plásticos mistos. O alerta é feito pelo presidente da ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos, Paulo Praça, que é também diretor-geral da Resíduos do Nordeste, em declarações ao Água&Ambiente na Hora. Há uma semana a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu a conhecer à ESGRA a proposta destas especificações técnicas após consulta à indústria. No documento são apresentadas as propostas para os diversos tipos de material plástico, como filme, PET, PEAD, e também para o papel-cartão, mas nenhuma alusão é feita aos plásticos mistos. Recorde-se que o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, disse em entrevista ao jornal Água&Ambiente, na edição de janeiro-fevereiro, que os plásticos mistos estariam incluídos na categoria dos plásticos.?A previsão é de que as especificações técnicas, que serão?aprovadas pelo Secretário de Estado do Ambiente e pelo Secretário de Estado do Comércio, sejam publicadas em breve?nas páginas oficiais da APA, da DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas) e das entidades gestoras e entrem em vigor já a 1 de março de 2017.?”Face a esta lacuna, que persiste, a ESGRA reitera a necessidade de definir especificações técnicas para estes materiais, considerando a relevância deste fluxo, que engloba diversos tipos de embalagem de uso comum, no âmbito do SIGRE”, alerta a associação.? A ESGRA chama ainda a atenção para o facto de que “o não escoamento deste fluxo?contribuirá para o afastamento das metas de reciclagem” já que foram definidas levando em conta a sua existência.? PARÂMETROS DO PAPEL/ CARTÃO DEMASIADO EXIGENTES?As especificações técnicas exigidas para o papel/ cartão (com exceção de ECAL – Embalagem de Cartão para Alimentos Líquidos)?prevêem?que o material só seja aceite com menos 10 por cento de teor de humidade, o que a ESGRA considera demasiado?exigente.?”A experiência tem demonstrado ser muito difícil manter um teor de humidade base de 10 por cento, sobretudo nos meses de inverno, mesmo com armazenamento do material em nave coberta. Em dias e meses de maior humidade, os valores atingem os 12 por cento. Propomos, assim, à semelhança do que é praticado em países como a França, que o valor referencial base seja de 12 por cento”, sugere a ESGRA, que tal como a EGF, também se pronunciou sobre a proposta enviada pela APA. “O novo SIGRE e a sua operacionalização” é um dos temas que integram o programa do? 11º Fórum Nacional de Resíduos, que?decorre a 19 e 20 de abril, em Lisboa, uma organização?do jornal Água&Ambiente, uma publicação do Grupo About Media.?
