Água & Ambiente na Hora O mecanismo de alocação, peça fundamental para garantir a concorrência entre as entidades gestoras de?resíduos de embalagens, deverá estar definido até ao final de março,?garantiu o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, ao AmbienteOnline na Hora. Os princípios gerais do mecanismo de alocação, assim como do mecanismo de?compensação, já foram apresentados pelo grupo de trabalho criado para o efeito e servem de base ao trabalho agora iniciado pela?CAGER – Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, constituída em dezembro. Na elaboração do mecanismo de alocação terão que?ser considerados, em percentagem idêntica,?os players dos clusters com?vários valores de?contrapartida?de modo a evitar o recurso ao valor de contrapartida mais baixo. O mecanismo terá de refletir ainda?os valores praticados em todas as regiões. “Será do conjunto destas e de mais uma ou outra variável que resultará o mecanismo de alocação”, resume o governante. Já o mecanismo de compensação está associado ao cumprimento das metas, pelo que não deverá trazer muitas dificuldades. Ainda assim, a tutela tem até ao final do ano para preparar este mecanismo. No âmbito deste processo está ainda em consulta pública junto dos interessados a proposta de especificações técnicas. “Há um grande entendimento sobre elas, pelo que não antevejo grandes dificuldades no procedimento de aprovação”, explica Carlos Martins acrescentando que não existe prazo para a apresentação deste pacote. Aliás, as licenças das duas entidades gestoras – Sociedade Ponto Verde e Novo Verde – esclarecem que se mantêm em vigor as especificações já existentes até a aprovação de novas especificações sobre o tipo de material a considerar. ? Os mecanismos de alocação e compensação de resíduos?vão estar?em debate no? 11º Fórum Nacional de Resíduos, que se realiza a 19 e 20 de abril, em Lisboa, uma organização do jornal Água&Ambiente do grupo About Media. NOVOS FLUXOS EM ESTUDO Carlos Martins confirma que a?próxima licença a ser emitida será a de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em Fevereiro ou, “na pior das hipóteses,?em Março, se ainda houver necessidade de aprofundar alguns aspectos”. Em causa está a definição e quantificação de componentes por tipologia de equipamentos. O objetivo?é estabelecer metas por componentes com risco ambiental tendo em conta que o cumprimen
