Revista ANIMEE A criação de Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (e-GARs) é um projeto que está há muitos anos a ser estudado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e que será com grande probabilidade lançado no inicio de 2017. A existência de e-GARs terá como primeiro desígnio a simplificação de processos e a eliminação das suas congéneres em papel (GARs), as quais correspondem a um modelo que tem que ser adquirido, junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda, cada vez que é necessário transportar resíduos.Como modelo de papel, as GAR, necessitam de serem preenchidas manualmente, obrigando a repetir em cada preenchimento informações comuns tais como o nome, morada, telefone, fax, telex (?!) e pessoa de contacto da empresa emissora.Para cada transporte e tipo de resíduos é necessário preencher uma GAR e, como há empresas que têm necessidade de deslocar muitos resíduos por mês, pode imaginar-se a enorme carga burocrática que só o preenchimento das guias acarreta.Como o modelo de papel passa por três intervenientes – detentor do resíduo, transportador e destinatário – as GAR necessitam de serem preenchidas em triplicado, assinadas por cada um dos intervenientes e controladas pelo emissor inicial que, no fim do processo, deve receber o triplicado da guia assinada pelo destinatário e transportador.Todos os intervenientes têm ainda o ónus de conservar as GAR, já que necessitam da informaçãon.° 346 – novembro / dezembro 2016nelas constante para preencherem os mapas integrados de registo de resíduos (MIRR) que têm, todos os anos, que entregar na plataforma SILIAMB da APA.Atualmente (dezembro de 2016), há já várias empresas a testarem uma versão beta das futuras e-GARs, as quais terão como único suporte a referida plataforma SILIAMB.Ficando toda a informação constante das e-GARs logo, automaticamente, no SILIAMB é esperado que o preenchimento de mapas MIRR deixe de ser necessário, o que por si já é uma enorme vantagem.O aparecimento de e-GARs são, portanto, muito boas noticias para as empresas, que teoricamente, vão poder reduzir, em muito, a atual carga burocrática decorrente do seu uso.Sobre o custo das e-Gars, desconhece-se ainda o seu valor. Há algumas informações que apontam para uma utilização gratuita. Não nos parece que o possa ser. Poderá sê-lo numa fase inicial, mas os custos de manutenção de um sistema que terá que responder a milhares de pedidos de e-Gars por dia, irá acabar por tornar necessária uma receita. Não há almoços grátis.Um outro desígnio da passagem das GAR (de papel) para as e-GAR (eletrónicas), é a Tutela poder aumentar o conhecimento do mercado e o seu controlo.Só será possível gerar e-GARS se todos os intervenientes que nela vão constar estiverem registados no SILIAMB. Esta simples medida irá certamente aumentar o número de entidades registadas no SILIAMB. Também será esperado melhor conhecimento sobre o rastreamento dos resíduos – onde são gerados, quem os transporta e quem os recebe.Poder-se-á pensar que, sendo as e-GARS um processo mais controlado, irá afugentar ainda mais a possibilidade de chegar ao mercado paralelo, perdendo-se com isso a possibilidade de controlar uma importante fatia de mercado. Talvez sim, talvez não.0 mercado paralelo, por natureza, não é um mercado de cumpridores. Certamente que a maior parte deste mercado não usa atualmente GARs (de papel] e não será só a passagem da sua versão de papel para eletrónica (e-GARS) que fará a mudança. Para este mercado, a receita terá que ser mais fiscalização e mais atuação no campo.Contudo, a APA ao passar a ser detentora de “big data”, que sendo devidamente trabalhada poderá trazer dados novos sobre comportamentos de mercado e intervenientes, ajudando a identificar possíveis pontos de contacto com o mercado parlelo. Esperemos que essa oportunidade seja aproveitada.Não havendo duvidas sobre as vantagens para as empresas e o potencial de aumento de controlo que as e-GAR vão possibilitar, convém ter em conta a existência de alguns riscos que um sistema desta natureza pode conter.0 primeiro e mais crítico risco é a garantia de disponibilidade do sistema. Isto
