Ambiente Magazine Nº 72 Francisco Machado, presidente da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, recebeu a Ambiente Magazine na sua sede, em Lisboa, para uma Grande Entrevista onde foram abordadas as temáticas mais atuais nas áreas dos Resíduos e das Águas, os dois principais setores de atuação deste organismo. O responsável mostra-se satisfeito com a atenção que o atual Governo tem dirigido a estas duas áreas ambientais mas defende que o setor privado deve poder intervir mais. Francisco Machado não hesita em afirmar que nas Águas, o setor privado está numa situação difícil, precisando de mercado para trabalhar e conseguir ganhar massa crítica para poder internacionalizar-se. À conversa juntou-se ainda Carlos Raimundo, assessor da Direção da AEPSA, que pôde dar a sua visão mais detalhada sobre a área dos Resíduos. Como vê a intenção do Governo implementar o Licenciamento Único Ambiental? Francisco Machado – Temos vindo a pugnar pelo Licenciamento Único Ambiental (LUA). É uma medida desburocratizante e facilitadora do desenvolvimento dos negócios. O que se pretende é que haja um só ponto de contacto na administração pública que permita que esse licenciamento seja muitíssimo fácil, para que a atividade económica possa decorrer de forma célere e eficaz. As vantagens são claras para o setor e para a administração pública, centralizando numa entidade toda a informação que permite saber a todo o momento o acesso ao ponto de situação. Estamos à espera que o LUA seja eminente, que sejam publicadas as portarias que regulamentem o decreto-lei, que já foi aprovado no final do ano passado. Relativamente aos fundos comunitários, o novo Governo já fez saber que, até aqui, não foram aproveitados como poderiam. Prevê que isso possa mudar brevemente? FM – Os fundos comunitários que foram aplicados em algumas infra-estruturas eventualmente terão sido utilizados de forma menos eficiente do que poderiam ter sido se nomeadamente tivessem sido aproveitados pelo setor privado. Falo da aplicação dos fundos nos Sistemas de Triagem, para o caso dos resíduos, em algumas ETAR´s e instalações de tratamento e transporte e armazenamento, que poderão eventualmente estar sobredimensionadas para aquilo que é a sua capacidade atual, tendo isso um impacto significativo em termos de operação e manutenção. O que é importante é que os fundos comunitários, que acabam por já não ser muitos, sejam canalizados para aquilo que são as efetivas necessidades do país e que estão consubstanciadas nos planos estratégicos, tanto no PERSU 2020 como no PENSAAR 2020. É preciso que haja esse alinhamento e reorientá-los cada vez que se veja que há incentivos que devam ser promovidos para que essas estratégias sejam concretizadas. Veja-se o caso das novas metas ambientais. Temos vindo a seguir uma estratégia que indica que é difícil que as novas metas possam ser atingidas no prazo que nos estão a impor. Resíduos No setor dos resíduos, quais os temas que mais preocupam a AEPSA? FM – Um dos temas tem a ver com a traçabilidade dos resíduos, a forma como são recolhidos, transportados e depositados. Até ao fim do ano será feito através das GAR em papel, a partir daí começará a ser feito através das GAR eletrónicas, que começarão em fase de teste em julho deste ano. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) está a concretizar esse projeto. Isso indica que todos os operadores vão ser obrigados a registar eletronicamente os resíduos que transportam. Este é um aspeto que a AEPSA considera fundamental para o desenvolvimento e regulamentação do setor. Consideramos que esta nova realidade vai trazer uma clarificação muito significativa ao mercado, uma nova dinâmica e uma outra transparência que irá permitir outra concorrência. O segundo tema que também temos vindo a defender tem a ver com a regulamentação do desempenho de atividades complementares nos sistemas multimunicipais tanto da EGF como dos restantes municípios que hoje em
