Diário de Notícias Ambiente. João Matos Fernandes acredita que novo modelo de gestão da água estará a funcionar em 60 municípios até ao fim do ano “Há um esforço grande a fazer na melhoria da gestão dos sistemas de água e saneamento básico, que passa pela transição dos sistemas municipais para multimunicipais”, considerou o ministro do Ambiente, na Covilhã, durante o debate “Águas e resíduos – Perspetivas dè futuro”, integrado no ciclo União Europeia, 30 anos, 10 debates.Para João Matos Fernandes, “tem de haver uma agregação da gestão, que permite melhorar o serviço e obter ganhos de escala, que também se refletem numa redução das tarifas”.A esse propósito, o governante anunciou anteontem que “80 municípios já manifestaram ao Ministério do Ambiente a disponibilidade de avançar para uma gestão conjunta dos seus sistemas de água”. Por isso, o ministro disse esperar que até final do ano cerca de 60 autarquias possam estar já a funcionar no novo modelo.Interpelado pelos autarcas de Torres Vedras e da Covilhã sobre os “preços da água excessivamente altos cobrados aos municípios do Interior”, o ministro admitiu que os custos são mais elevados para abastecer de água as populações do Interior, lembrando que, até por isso, faz todo o sentido uma gestão conjunta mais eficiente. Segundo dados avançados pelo ministro, o défice tarifário dos sistemas municipais é da ordem dos 160 milhões de euros/ano, enquanto o dos sistemas multimunicipais se fica pelos 23 milhões de euros/ ano.Ao mesmo tempo que garantiu que não vai aumentar o preço da água cobrada aos municípios que aderirem ao novo modelo, que rompe com o adotado na anterior legislatura, aproveitou também para deixar algumas críticas. “Não faz sentido que em algumas zonas 50% da água não sejafaturada, seja porque razão for”, observou o governante, acrescentando que “não é justo que haja câmaras que não paguem água e se financiem com a água que vendem”.Para a eurodeputada do BE, Marisa Matias, esta discussão está um pouco ao lado do essencial, que seria, na sua opinião, garantir a gratuitidade da água. “É preciso começar a tratar a água como um bem público e não como uma mercadoria à qual tem de se aplicar o preço justo”, disse a candidata às últimas eleições presidenciais. “Tenho dúvidas de que deva haver, sequer, um preço para a água, que é um bem essencial para a vida humana”, referiu, lembrando que “tal como não se vive sem água, não se embala o oxigénio para respirar”. Aquela eurodeputada questiona”qual a consequência de a ONU ter consagrado a água como um direito humano”, se depois ela é tratada como mercadoria. Considerando que as privatizações neste setor criaram desigualdades, Marisa Matias manifestou-se totalmente contrária à diferenciação de preços cobrados aos cidadãos em função de viverem no Litoral ou no Interior.O ministro não perdeu tempo a contrapor que “embora a água seja um bem dominial, não chega à nossa torneira nesse estado: há um conjunto de tratamentos, investimentos e empregos que é preciso pagar”. Por outro lado, acrescentou que o preço da água por cada mil litros ronda os 50 a 60 cêntimos, o resto são taxas.Ainda sobre o preço da água, o deputado socialista Eurico Brilhante Dias suscitou a hipótese de se aplicar uma tarifa social da água, tal como se criou para a ele- tricidade. Eurico Dias abordou ainda a enorme margem de progressão que existe no setor dos resíduos, ao nível da reciclagem, considerando que “esta área será um motor de alteração de processos da nova economia, com ruturas tecnológicas que vão criar novos empregos”.Também o engenheiro Pedro Serra, ex-presidente do Instituto da Água – a quem coube a intervenção inicial -, falou dos méritos da economia circular, em que “os resíduos de uns são a matéria-prima de outros”. Lembrando os enormes progressos ambientais, desde a integração europeia, da era das lixeiras para os aterros sanitários, Pedro Serra defendeu que existe um mercado pouco explorado: “Porque não ceder a mineração de resíduos industriais a privados numa lógica de mercado?”, perguntou.Aquele especialista referi
