Água & Ambiente na Hora Nº5 “É surpreendente o prazo que nos dão para o contraditório”. Foi assim que o presidente da? EGF, Ismael Gaspar,?iniciou a avaliação, que fez em exclusivo ao Água&Ambiente na Hora, sobre o novo pacote legislativo do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens). Naquela que é a sua primeira avaliação, numa fase em que se encontra, naturalmente, a aprofundar as implicações dos vários documentos que compõe o pacote, Ismael Gaspar,?manifesta-se chocado (a palavra e a interpretação é nossa) com o tempo dado pelos ministérios do Ambiente e da Economia?para que os interessados se pronunciassem tendo em conta o tempo que passou.?Para Ismael Gaspar o valor de contrapartida dos plásticos mistos que resultam da recolha seletiva e dos TM (Tratamento Mecânico) e TMB (Tratamento Mecânico e Biológico) pode estar em causa e?pode refletir-se em substanciais perdas de receitas dos 11 sistemas da EGF que estima em 11,5 milhões de euros.?Tal sucederá por causa da possibilidade prevista no despacho de licença das entidades gestoras destas poderem questionar o cumprimento das normas técnicas dos plásticos mistos processados pelos SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos). Sempre que isso suceda prevê-se que o pagamento do valor de contrapartida fique dependente de acordo entre a entidade gestora e o SGRU.?”Não queremos ficar sujeitos ao arbítrio de uma decisão em que vamos estar fragilizados, porque se as entidades gestoras não quiserem receber o material processado pelos SGRU teremos?de partir para uma negociação”.???Ismael Gaspar, que já transmitiu as suas preocupações ao Ministério do Ambiente, fez um estudo, tendo por base este pressuposto, e conclui que o impacto nas receitas da EGF pode ser da ordem dos 11,5 milhões de euros que, somados a perdas relacionadas com os materiais que deixam de ter valor de mercado, pode atingir os 13,5 milhões de euros.?O impacto da simulação da EGF pode vir atenuar-se mas para isso, refere Ismael Gaspar, “é necessário que o despacho clarifique a questão dos plásticos mistos”.?A perda de receita nos plásticos, a confirmar-se a simulação da EGF,?terá um impacto direto nas tarifas dos resíduos que os munícipes que integram os sistemas da EGF pagam (munícipes de cidades como Lisboa, Coimbra,?Vila Nova de Gaia ou Faro, entre muitas outras).?No estudo que a EGF elaborou o agravamento médio das tarifas por força da perda de receita nos plásticos mistos será de 20 por cento. Os aumentos serão inevitáveis para absorver as perdas de receitas já que os valores de contrapartida são refletidos diretamente na tarifa contribuindo para a sua diminuição. “Vão a benefício da tarifa”, refere o Presidente da EGF.??A EGF garante que vai contestar e vai continuar a analisar o novo pacote legislativo do SIGRE. Esta tarde estará sobre a mesa do conselho de administração da EGF?o contrato tipo anexo à licença da Sociedade Ponto Verde e da Novo Verde para formatar as relações comerciais entre entidades gestoras e os SGRU tendo em vista evitar desequilíbrios negociais.?Desequilíbrios que na perspetiva da EGF já começaram
