Água & Ambiente MINISTRO DO AMBIENTE ANUNCIA REPROGRAMAÇÃO DE FUNDOS COMUNITÁRIOSATÉ AO FINAL DO ANO, O GOVERNO ESPERA CONCLUIR O PROCESSO. REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ÁGUA E SANEAMENTO ESTÁ NA RETA FINAL. “A CONFIGURAÇÃO DESTE APOIO COMO INSTRUMENTO FINANCEIRO NÃO É ADEQUADA AO CONTEXTO NACIONAL”, JUSTIFICOU O MINISTROCerca de 211 milhões de fundos comunitários ainda disponíveis para o ciclo urbano da água, no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), vão ser atribuídos sob a forma de apoios não reembolsáveis e não através de um instrumento financeiro, como está atualmente previsto. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que presidiu à sessão de abertura da 12.a Expo Conferência da Agua, anunciou que a reprogramação de fundos comunitários está em curso e deverá ficar concluída até ao final do ano. “Cremos, com esta alteração, estar a responder aos anseios legítimos de grande parte das entidades gestoras”, afirmou o governante. “A configuração deste apoio como instrumento financeiro não é atrativa nem adequada ao contexto nacional, colocando em causa o cumprimento das metas previstas no PENSAAR 2020 e os objetivos do POSEUR”, justificou.Em breve inicia-se também a consulta pública do diploma de revisão do regime jurídico dos sistemas municipais de água e saneamento, disse João Pedro Matos Fernandes. “Este projeto contempla a integração das águas pluviais no âmbito da exploração e gestão de sistemas municipais urbanos, e promove formas flexíveis de exploração conjunta dos serviços entre entidades gestoras, reconhecendo afinidades regionais a uma escala ótima”, garantiu.O Ministério do Ambiente vai igualmente iniciar reuniões com entidades gestoras de diferente dimensão e modelo de gestão para analisar a proposta, já elaborada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, para a revisão do regulamento dos sistemas públicos e prediais de água e saneamento.Segundo o ministro, o objetivo é que estes sejam “instrumentos participados”, que “respondam aos problemas de cada tipo de entidade gestora”, sem deixarem de estar “alinhados com a visão que temos para o setor”.DESCARBONIZAÇÃO E RESIDÊNCIA”Este Verão prolongado demonstra-nos tragicamente a evidência do impacto das alterações climáticas”, observou o ministro, recordando a seca extrema que assola o País e que já afetou o sistema de abastecimento público: “É tempo de agir”. Neste sentido, e recordando que “Portugal está fortemente empenhado na descarbonização profunda da economia e da sociedade”, o governante recomendou às entidades gestoras a descarbonização dos seus modelos de negócio, por via da aposta na eficiência energética e da produção de energia de base endógena e renovável. Por outro lado, salientou, “os investimentos devem também ser orientados no sentido de conferir maior resiliência aos sistemas”, no que respeita à disponibilidade de recursos hídricos e à qualidade da água. Para este efeito, defendeu o recurso a fontes alternativas de abastecimento, como água residual tratada e a minimização das afluências indevidas aos sistemas de saneamento.RECUPERAR CUSTOS E PAGAR DÍVIDAS”Para responder à crescente escassez do recurso água”, o Governo pretende ainda fomentar a recuperação dos custos de serviço, seja por via da tarifa ou de “transferências transparentes” por parte das autarquias. O regulamento tarifário das águas em preparação deverá promover isso mesmo. “Queremos também resolver o problema da dívida histórica das autarquias ao grupo Águas de Portugal”, disse ainda o ministro. Nesta senda, foram criadas condições no Orçamento de Estado para 2018 para que as autarquias locais que tenham dívidas vencidas ao grupo Águas de Portugal “possam voluntariamente negociar acordos de regularização destas dívidas”. Entre os desígnios estratégicos do Governo mantém- -se também a descentralização e a articulação com as autarquias. Concluída a reorganização dos sistemas multimu- nicipais com acordo dos municípios, a prioridade agora é assegurar uma “escala mais adequada na prestação sustentada dos serviços de água” em baixa “Temos 90 mu