Público Ministro do Ambiente revela, em entrevista, que o executivo quer penalizar comportamentos nocivos para o ambiente, como a caça com chumbo. Hoje, reúne-se com taxistas para solucionar diferendo com a Uber Estamos a trabalhar em novas taxas no domínio da fiscalidade verdeMatos Fernandes reúne-se hoje com os taxistas por causa da Uber e vai propor medidas de eficiência energética e de renovação da frotaNo dia em que se reúne com os taxistas para tornar esta actividade “mais qualificada”, num momento de tensão com a Uber, o ministro do Ambiente adianta que o Governo está a preparar novas taxas no âmbito da fiscalidade verde para o Orçamento de 2017. Matos Fernandes quer criar já no próximo ano um superfundo ambiental, que agregará uma receita mínima de 165 milhões para reforçar o transporte colectivo e intervir nas costas portuguesas e zonas inundáveis, por exemplo. O governante reconhece que não há como cancelar os grandes projectos debarragens “sem pagamento de indemnizações” e considera a privatização da EGF “um assunto praticamente encerrado”, mas está a trabalhar para dar às autarquias “o papel que lhes é devido” na gestão. E, nas águas, já interveio para “ajudar as autarquias” a rever os contratos de concessão de primeira geração. Já recebeu a informação que pediu a Espanha sobre as falhas na central nuclear de Almaraz? As falhas foram todas reportadas e, num grau de gravidade de um a sete, foram de grau zero. O ministro que tutela a Energia respondeu-me dizendo que está absolutamente seguro sobre o que Espanha tem feito neste domínio. Da parte do Governo português, não há medidas a tomar? A central não está de todo sob a nossa responsabilidade, mas as informações do Governo espanhol sobre as condições de segurança da central são robustas. Como se resolve o problema do défice de inspectores, que são partilhados entre o ambiente e a agricultura?Admitimos recentemente 16 novos inspectores, boa parte deles na área do ambiente. Além disso, como a fiscalização no domínio do ambiente é exercida por diversas entidades, estamos a articular essas mesmas entidades. Acredito que, com os recursos que temos, conseguimos ter um avanço muito grande na capacidade inspectiva, com um enfoque muito grande no rio Tejo, onde havia uma certa sensação de impunidade resultante de processos inspectivos que não foram concluídos. Já fizemos 112 inspecções, tenho controlado esse processo muito de perto e vejo grande motivação para fazer mais e ser mais consequente na acção. O Governo já decidiu o que vai fazer com a receita da taxa de carbono este ano? Penso que mais importante do que falar do destino dessa receita é dizer que estamos próximos de concluir a constituição do superfundo ambiental. O ministério gere quatro fundos de dimensões distintas e é fundamental agregar essas receitas de forma a poder definir, a cada ano, as prioridades na sua aplicação. Este fundo terá uma receita mínima previsível de 165 milhões de euros. Digo receita mínima porque o fundo também é alimentado pela taxa da deposição de resíduos em aterro e pelas receitas dos leilões de licenças de carbono, em que há expectativa de crescimento.Para onde vai canalizar essas verbas?Há quatro áreas fundamentais. Uma é a mitigação às alterações climáticas, com um enfoque muito grande na promoção do transporte colectivo e na introdução e reforço da mobilidade eléctrica. Uma segunda área é a adaptação às alterações climáticas. Portugal é um país que sofre essas consequências, queremos muito reduzir os gases com efeitos de estufa. Indesmentivelmente, já sentimos consequências e as costas portuguesas e as zonas inundáveis são duas áreas específicas onde este superfundo irá intervir. Um terceiro eixo tem a ver com o uso racional da água e a protecção dos recursos hídricos, com as compensações necessárias entre os sistemas em alta que têm resultados positivos e os que não têm e que temos de ajudar financeiramente. Um quarto domínio é o da conservação da natureza e da biodiversidade. Os 165 milhões vêm de onde? Do fundo português de carbono, que vive essencialmente das receitas dos leilões de carbono; do fu
