Ambiente Online Objectivo é chegar ao final da legislatura com apenas 10 ou 15 entidades a trabalhar isoladamente O Governo quer incentivar os municípios que têm a gestão directa do abastecimento de água em baixa a agregar-se para gerir os sistemas em conjunto. Esta é uma das grandes orientações que a tutela está a desenhar para o sector. As autarquias representam metade de um total de 347 entidades gestoras a gerir a água em baixa estando o restante, na maior parte dos casos, a cargo de concessões a privados (15 por cento) e estruturas intermunicipais e serviços municipalizados (35 por cento). Esta estratégia destina-se sobretudo a fazer as entidades ganhar escala. Dos 308 municípios portugueses 100 têm menos de 20 mil habitantes quando “sabemos que qualquer estudo nesta matéria aponta para que a escala adequada para a gestão da baixa seja entre os 80 e os 150 mil habitantes”, reconhece o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins. “Há aqui um trabalho pela frente que é levar essas entidades gestoras sem escala adequada a uma nova orientação, uma nova participação em entidades gestoras de escala supramunicipal”, defende o governante. Carlos Martins admite que esta política sectorial requer um trabalho de sensibilização dos vários actores, mas considera que é um esforço que se justifica porque a sustentabilidade do sector depende das entidades gestoras na baixa. “É óbvio que este não é um trabalho fácil porque as sensibilidades são várias, mas nós somos capazes de enfrentar trabalhos difíceis e portanto estamos empenhamos em conseguir”, enfatiza. Até ao final deste ano o Governo quer ter 30 ou 40 municípios, no universo desses 100 com menos de 20 mil habitantes, envolvidos em sistemas de escala supramunicipal. “E temos o desejo de que no fim da legislatura não subsistam mais de 10 ou 15 a fazer a gestão de forma isolada quando têm essa escala tão baixa em termos populacionais e muitas vezes níveis de serviço que já não são consentâneos com o desafio que Portugal enfrenta neste momento”, adiantou o secretário de Estadodurante a Green Business Week, que decorreu no início do mês. Carlos Martins identifica ainda outro “problema artificial, que foi útil em determinado contexto, nomeadamente no que diz respeito aos fundos comunitários”, e que correspondeu à divisão entre sistemas em alta e baixa. “A conflitualidade que isso gera entre municípios e entidades em alta é enorme por motivos que muitas vezes nem fazem sentido”, sublinha abrindo caminho à possibilidade de em alguns casos se assegurar a gestão integral do ciclo urbano da água. 100 MILHÕES PARA OS SISTEMAS EM BAIXA Carlos Martins garante que serão dados sinais em matéria de financiamento que permitam ir acompanhando esta trajectória. “O dinheiro é escasso. Dos 600 milhões de euros do PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), destinados ao ciclo urbano da água, 200 destinam-se a intervenções em locais onde ainda não existe tratamento de águas residuais. Temos 400 milhões. É uma verba muito reduzida para aquilo que são as necessidades, mas em Março vai haver uma candidatura de 100 milhões de euros, preferencialmente para as baixas”, anunciou Carlos Martins durante a Green Business Week que decorreu no início do mês. Em consonância com esta estratégia, que aponta para a agregação da gestão na baixa, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) criou uma unidade técnica que apoiará aos municípios que queiram ganhar escala . Nesse sentido estão a ser testadas várias hipóteses de agregação para facilitar o trabalho às autarquias que entendam partir para outros modelos de gestão. A unidade técnica foi apresentada na semana passada, dias depois de o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ter assegurado ao Ambiente Online que quer apostar na horizontalização dos sistemas
