VIDA ECONÓMICA – Metal No passado dia 2 de fevereiro, a AIMMAP foi visitada pelo Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e pelo Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, no sentido de participarem numa reunião de trabalho sugerida por esta associação. Acompanhados por outros membros dos seus gabinetes, os dois governantes foram acolhidos por vários representantes da AIMMAP e do CATIM, com destaque para os respetivos Presidentes, Aníbal Campos e Rui Ferreira Marques.Um dos pontos principais da ordem de trabalhos preparada pela AIMMAP consubstanciou-se numa reflexão conjunta a respeito do ponto de situação do processo de constituição de uma nova entidade de coordenação e registo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.Os representantes da AIMMAP, a qual, recorde-se, é sócia fundadora daquela que continua a ser entidade de registo daquele tipo de resíduos – a ANREEE -, começaram por recordar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por essa entidade ao longo dos últimos 10 anos, tendo ainda exposto as suas preocupações e perplexidades face à forma com que o processo de constituição de uma nova entidade nesse domínio foi conduzido por algumas autoridades.Tiveram ainda a oportunidade de reiterar argumentos já oportunamente transmitidos a membros do Governo anterior, no sentido de que não faz qualquer sentido que as sociedades ou associações gestoras de resíduos tenham sequer a possibilidade de participar numa entidade que tenha competências para coordenação ou regulação do segmento dos resíduos. Sublinharam ainda a esse respeito a forma, no seu entendimento muito pouco razoável, com que as disposições europeias que regulam a matéria foram transpostas para o Direito português. Nomeadamente, lamentaram que a legislação nacional pretenda consagrar uma solução diametralmente oposta àquela que foi adotada por todos os restantes estados-membros da União Europeia. Na verdade, ao passo que em todos os outros estados as entidades gestoras de resíduos estão expressa e objetivamente impedidas de integrar os centros de coordenação, o legislador nacional assumiu a originalidade de impor a presença daquelas entidades nos referidos centros de coordenação.Por último, a AIMMAP lamentou que este processo continue a arrastar-se sem uma solução à vista, ainda que tenha assumido ser compreensível que as diligências assumidas pela ANREEE e pela própria AIMMAP – nomeadamente de natureza judicial – tenham de algum modo contribuído para o atraso verificado. Apesar disso, explicou que essas diligências foram verdadeiramente decisivas para que não tenham sido consumadas inúmeras ilegalidades.Em resposta, os responsáveis do Governo manifestaram a firme disposição de virem a concluir o processo de reconhecimento da nova entidade de coordenação e registo até ao final do primeiro semestre do presente ano. Constatando a pertinência de algumas das observações efetuadas pela AIMMAP, acrescentaram que o assunto será naturalmente decidido em conformidade com a diretiva europeia a que Portugal está vinculado. O Secretário de Estado precisou ainda que está a realizar diversas reuniões de trabalho com várias entidades e associações com envolvimento na matéria, sublinhando esperar que a reunião que marcara entretanto para data ulterior com a direção da ANREEE a pudesse acrescentar ainda mais valor uma discussão que se pretende aberta, transparente e eficaz.Passando a um segundo ponto da agenda, a AIMMAP fez questão de assumir o seu total compromisso com as leis de proteção ambiental, as quais, concetualmente, são decisivas num contexto de desenvolvimento sustentável. Não obstante, lamentou que, por motivos que se prendem com a complexidade de uma parte dessa legislação, o ambiente continue a ser fonte de insuportáveis custos de contexto para as empresas.Nesse sentido, a AIMMAP compro- meteu-se a enviar ao Ministério do Ambiente a identificação concreta de um conjunto de constrangimentos burocráticos absolutamente desnecessários com que as empresas se confrontam sistematicamente em matérias relacionadas com normas de proteção ambiental ou legislação conexa.Os dois governantes acolheram a sugestão da AIMMAP com grande abertura, assumindo o comprom