Diário Digital Portugal vai cumprir as obrigações de informação à Comissão Europeia sobre recolha e tratamento dos resíduos de aparelhos eléctricos e adoptar as medidas necessárias para a correcta gestão deste lixo, garantiu hoje o Ministério do Ambiente. «A licença da entidade de registo (ANREEE) [Associação Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos] mantêm-se em vigor até à data de constituição do Centro de Coordenação e Registo», assegurando o «registo dos produtores de EEE e de quantidades colocadas no mercado», esclarece o Ministério, em resposta a questões da agência Lusa. No que se refere às quantidades de lixo de aparelhos elétricos sujeitas a operações de gestão, «esta informação ao nível nacional é consolidada através dos dados fornecidos pelas entidades gestoras e dados registados no SIRER [Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos] pelos operadores de gestão de resíduos», por isso, «Portugal continuará a cumprir a suas obrigações de transmissão de informação à Comissão no âmbito da diretiva ‘REEE’», garante o organismo liderado por João Matos Fernandes.
